O governo do estado liberou o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os varejistas no mês de dezembro.

Operações com vacinas e insumos destinados à produção de vacinas para o enfrentamento à pandemia do coronavírus estão livres do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na Bahia). A decisão foi publicada em decreto do governo estadual, divulgado no Diário Oficial desta sexta-feira (19).