Coligações partidárias de Muniz Ferreira foram proibidas pela Justiça, em decisão que acatou pedido do Ministério Público eleitoral, de realizar comícios, passeatas, reuniões, carreatas, ‘visitaços’ e também de utilizar veículos de sons para propaganda eleitoral. Proferida ontem, dia 27, a determinação exige dos candidatos que cumpram as recomendações estabelecidas na nota técnica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e no parecer do Comitê Estadual de Emergência em Saúde (COE). Foi estabelecida multa de R$ 50 mil por cada descumprimento, sem prejuízo da responsabilização criminal por crime de desobediência eleitoral e à medida sanitária. A solicitação do MP foi realizada em ação ajuizada pelo promotor de Justiça Julimar Barreto.

O juiz da 133° Zona Eleitoral proibiu eventos que resultem em aglomerações nos municípios de Camacan, Santa Luzia, Mascote e Pau Brasil, todas no sul da Bahia. A medida foi tomada para evitar a disseminação da Covid-19.

Candidata à prefeitura de São Paulo pelo PSL, a deputada Joice Hasselmann foi proibida pela Disney de usar o desenho de ‘Os Muppets’ como ilustração em sua propaganda eleitoral.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (22) estender o prazo para que não haja o corte de energia elétrica de famílias de baixa renda. Agora, até o fim do todo ano, em todo país, fica proibida a interrupção do fornecimento dos consumidores que não conseguiram arcar com as mensalidades.

A Polícia Federal não conseguiu cumprir a decisão da Justiça Eleitoral em São Paulo sobre mandados de busca e apreensão no gabinete de José Serra (PSDB) no Senado Federal, em Brasília. Segundo a revista Época, agentes da Polícia Legislativa evitaram que policiais federais entrassem nos departamentos, alegando que é necessária uma autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador é alvo de investigação por suposto Caixa 2 em campanhas eleitorais.

A prefeitura de São Desidério, no oeste da Bahia, proibiu o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, como parte das ações de combate ao coronavírus. A determinação começou a valer ontem (16).

A prefeitura de Camaçari, município da Região Metropolitana de Salvador, decretou a proibição de venda e queima de fogos no município, como medida de contenção do coronavírus. A cidade contabiliza, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), 608 casos confirmados da Covid-19 e 13 pessoas mortas pela doença.

Faz parte tradição acender fogueiras e soltar fogos durante o período do São João. Porém, por conta da pandemia do coronavírus, esse hábito terá que ser esquecido momentaneamente em Juazeiro, norte da Bahia. A prefeitura expediu um decreto publicado nesta sexta-feira (5) que proíbe a prática. A justificativa é para proteger a população das doenças respiratórias, muito comum durante os festejos juninos em decorrência dos problemas causados pela fumaça, bem como as queimaduras.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi proibido no Município de Feira de Santana, através do Projeto de Lei 001/2020, aprovado nesta segunda-feira (20) pela Câmara Municipal de Vereadores. O texto foi aprovado na primeira discussão e por maioria dos votos dos vereadores presentes. A proposta é do vereador Edvaldo Lima (MDB).

Uma decisão da Comarca de Caetité, no sudoeste baiano, proibiu a realização de passeata contra as medidas tomadas para evitar o contágio do novo coronavírus. A sentença, do juiz José Eduardo das Neves Brito, foi publicada nesta quinta-feira (16). Pela medida, ficam proibidas quaisquer manifestações contrárias ao decreto municipal que determinou medidas de restrição das atividades do município devido à pandemia do novo coronavírus.