A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão dos candidatos que concorrem ao segundo turno nas eleições municipais deste ano termina nesta sexta-feira, 27. Hoje é também o último dia para a realização de debates no rádio e na televisão.

A partir desta quinta-feira (17) até o dia 29 de novembro, emissoras de rádio e televisão deverão observar uma série de restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações ou que revele a posição política de eleitores. As restrições estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e fazem parte do calendário eleitoral 2020. O não cumprimento das regras pode acarretar a cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação.

Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia o primeiro turno das eleições municipais deste ano para o dia 15 de novembro, apresentadores de rádio e tevê que desejam disputar o próximo pleito têm agora uma nova data para isso. O projeto aprovado na quarta, 1º , em dois turnos, pela Câmara dos Deputados, mantém o texto previsto pelo Senado, do dia 11 de agosto para a desincompatibilização dos postulantes que atuam nas emissoras de rádio e televisão.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) confirmou no período da tarde desta sexta-feira, 23, por meio de nota, que o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, às 20h30 (de Brasília).