O governo federal se organiza para acelerar o processo de repasse de verbas adicionais para parlamentares, com o objetivo de aumentar o número de aprovação de medidas favoráveis ao Planalto. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022 sobre às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), medida estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. As informações são da Agência Brasil.

O valor destinado ao pagamento do Auxílio Brasil caiu R$ 74 milhões em maio deste ano. Este é o segundo mês de redução nos recursos do benefício.

As cidades de Euclides da Cunha, Monte Santo e Lauro de Freitas, na Bahia, vão receber R? 1,3 milhão do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para continuidade de obras de saneamento básico.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), já garantiu, até o momento, o repasse de R$ 130 milhões para dar continuidade às ações de resposta e assistência humanitária nos municípios

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou nesta terça-feira (28), que os repasses anunciados pelo governo federal para recuperar rodovias atingidas pelas enchentes no Estado são insuficientes. “Não é possível recuperar as estradas federais com R$ 80 milhões para o Nordeste, R$ 80 milhões não dá para recuperar as (estradas) da Bahia, pelos estragos que têm, vários rompimentos”, disse Costa em Ilhéus (BA) ao final de pronunciamento, ao lado de ministros, de anúncio de medidas de combate aos efeitos da tragédia.

Os senadores que fazem parte da CPI da Covid pretendem investigar se dois dos principais laboratórios do país usaram recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a produção de hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia no tratamento contra a Covid-19 e defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A informação foi confirmada ao Metro1 por interlocutores da oposição.

A prefeitura de Santo Amaro, comandada por Flaviano Bomfim (PP), deixou de fazer repasses no valor de R$ 1,3 milhão ao Hospital Maternidade de Santo Amaro, entidade filantrópica sem fins lucrativos que presta serviço à gestão municipal.

Foi aprovada nesta segunda-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional 98/2019 (PEC 98) permite o repasse para estados e municípios de parte da cessão onerosa da exploração do pré-sal com leilão agendo para o dia 6 de novembro deste ano.

O governo federal autorizou a liberação de R$ 2,8 milhões para dois hospitais universitários de Salvador. A portaria, assinada pelo ministro da Saúde Henrique Mandetta, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16).