Foi aprovada nesta segunda-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional 98/2019 (PEC 98) permite o repasse para estados e municípios de parte da cessão onerosa da exploração do pré-sal com leilão agendo para o dia 6 de novembro deste ano.

O governo federal autorizou a liberação de R$ 2,8 milhões para dois hospitais universitários de Salvador. A portaria, assinada pelo ministro da Saúde Henrique Mandetta, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16).

Há dois meses, o governo federal tem atrasado os pagamentos das obras do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). De acordo com as construtoras, os repasses em atraso chegam a R$ 500 milhões, atingem 512 empresas e 200 mil funcionários, responsáveis pelo andamento de 900 empreendimentos.

O Ministério da Economia está planejando fazer uma série de exigências para repassar recursos do pré-sal para os estados e municípios. Segundo a Folha de S. Paulo, o plano em estudo pelo governo prevê que os entes melhorem números da educação básica. Eles ainda terão que reduzir a mortalidade infantil e melhorar os índices de saneamento. Por fim, o plano ainda pretende fazer modificações nas regras do mercado de gás.

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (13) que propõe aumentar de 10% para 15% o repasse da União para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O aumento seria feito ano a ano, na ordem de 1%.

O órgão também manifestou apoio a um projeto em tramitação na Câmara que prevê alterações para o fundo.