O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em despacho publicado na noite deste domingo, 18, que o dinheiro público utilizado em programas sociais de renda básica, como o Auxílio Brasil, não está inscrito na regra do teto de gastos. Ele também garantiu a legalidade de se pagar o benefício através da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional. A decisão, na prática, oferece uma saída para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.

A cotação internacional do petróleo caiu na sexta-feira (2) após o anúncio de que países liderados pelo G7 concluíram um acordo para colocar teto no óleo da Rússia. Outro fator que influenciou a cotação, de acordo com a CNN, foi a divulgação de dados positivos do emprego nos Estados Unidos. A notícia valorizou o dólar, reduzindo o preço internacional da commodity na moeda dos EUA.

Em entrevista à CNN Brasil, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição de governo, voltou a comentar sobre a PEC da Transição e a necessidade de furar o teto de gastos para garantir o pagamento do Auxílio Brasil (Bolsa Família) no valor de R$ 600 em 2023. Segundo o ex-tucano, “do jeito que está hoje, o teto de gastos é mais problema do que solução”.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tenta aprovar no Congresso uma alteração da Constituição que permitirá ao governo gastar em 2023 até R$ 198 bilhões fora do Teto de Gastos — regra constitucional que limita o aumento das despesas ao crescimento da inflação.

Cerca de cinco anos após o decreto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95 pelo Congresso Nacional, parlamentares deram aval para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) executasse R$ 213 bilhões fora do orçamento.

Projeto de lei apresentado pelo Poder Judiciário ao Congresso Nacional dribla a regra do teto de gastos da União. A iniciativa é de autoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente Jair Bolsonaro deu uma declaração, na noite desta quarta-feira (12), na entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília, para reafirmar a defesa da emenda do teto de gastos públicos e de uma agenda de responsabilidade fiscal. Ele estava acompanhado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também fizeram um breve pronunciamento, em seguida, endossando os mesmos pontos do presidente.

O teto da sede da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), que fica no Comércio, em Salvador, desabou, na manhã desta sexta-feira (7), e deixou duas pessoas levemente feridas.

As fortes chuvas que atingem Salvador desde a madrugada desta quinta-feira (6) causaram transtornos no trânsito e, além de derrubar árvores, fizeram parte do forro do teto do Hospital Professor Eládio Lasserre, em Cajazeiras, ir ao chão. De acordo com a assessoria da unidade de saúde, foi realizada uma análise técnica e o teto não … continue

Pelo menos cinco pessoas ficaram feridas após o desabamento do teto da empresa JBS, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na madrugada desta segunda-feira (6). O acidente ocorreu por volta de 1h, na área de embutimento de alimentos da companhia. Segundo a empresa, as vítimas foram encaminhadas ao Hospital Estadual Adão Pereira Nunes após o acidente. Três delas receberam alta e as outras duas estariam fora de perigo, segundo a companhia.