TCE-BA cria comissão para mediar conflitos na construção da Ponte Salvador-Itaparica

Grupo terá 90 dias para elaborar proposta de solução para questões contratuais entre Governo da Bahia e consórcio chinês

Projeção da ponte que vai ligar Salvador a Itaparica — Foto: GOVBA/ Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) criou uma Comissão de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos para intermediar a relação entre o Governo da Bahia e o consórcio chinês responsável pela construção da ponte Salvador-Itaparica. O ato foi publicado no Diário Oficial do tribunal nesta segunda-feira (02) e estabelece um prazo de 90 dias, a partir da publicação, para que a comissão apresente uma proposta de resolução.

A decisão surge após representantes do governo e das empresas chinesas terem solicitado formalmente ao TCE-BA a mediação para resolver questões relacionadas à readaptação do contrato do projeto. A comissão será composta por membros do governo baiano, das empresas do consórcio e do próprio TCE-BA.

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