TJ-BA indefere pedido de proibição do aplicativo Buser

-Foto: Reprodução / Startese
Foto: Reprodução / Startese

Considerando não haver motivos para a interrupção no funcionamento do aplicativo Buser, que conecta passageiros a empresas de transporte fretado, o juiz Glauco Dainese de Campos, negou o pedido da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro), que acusava a startup de atuação ilegal e concorrência desleal.

Na decisão, o magistrado ressaltou que a Constituição Federal garante o direito à livre iniciativa e destacou que o tema hoje encontra-se em julgamento no Supremo Tribunal Federal, com decisão favorável ao funcionamento da Buser, inclusive com manifestação da Procuradoria Geral da República opinando pela extinção da ação.

Segundo Marcelo Abritta, CEO da startup, “a decisão do judiciário baiano demonstra-se claramente alinhada com a nova economia, contra os monopólios e em defesa dos consumidores, que poderão seguir contando com viagens em veículos mais novos, seguros e com preços mais baratos do que os oferecidos pelas empresas da antiga economia”.

Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia  repudiou, em reunião ordinária nesta quarta, o aplicativo. O presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), pediu ao diretor da Agerba, Carlos Henrique Martins, presente na reunião, que endurece a fiscalização contra a modalidade, em atuação irregular na Bahia desde novembro. 

“Essa é uma violação das leis. A empresa não tem nenhuma autorização para fazer transporte, não tem concessão, e aqui nós repudiamos que essa atividade se encontre em funcionamento no nosso estado e requeremos que a Agerba fiscalize de forma urgente esse funcionamento porque ele traz insegurança aos usuários e uma concorrência desleal ao segmento, pois atinge não só as empresas mas também  o transporte complementar como um todo”, arguiu o parlamentar. 

O SERVIÇO
A Buser é uma empresa de tecnologia criada para conectar pessoas que querem fazer uma mesma viagem, formando grupos, e possibilitar que tais grupos contratem um serviço de fretamento com empresas de transporte privado de passageiros. A plataforma pode ser acessada por meio de site ou aplicativo para smartphones. (Bahia Notícias)

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