O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu uma reclamação disciplinar contra o juiz Mario Soares Caymmi Gomes, que publicou o edital com três vagas de estágio em seu gabinete exclusivas para pessoas LGBTQIA+ – vetado, posteriormente, pela Corte. A medida é decisão da presidência do Tribunal e pode originar em punição.

O magistrado foi notificado, no último dia 28 de junho, data em que se celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBT+. No documento, a Corte baiana acusa o magistrado de ter extrapolado os limites da liberdade de expressão. Ele tem 15 dias para se defender.

A reclamação disciplinar contra o juiz foi apresentada pelo presidente do TJBA, Nilson Soares Castelo Branco. O gestor da Corte alega que a imagem do Tribunal “foi vilipendiada” por terem sido veiculados nas redes sociais “fatos inverídicos e distorcidos” sobre as ações e as políticas públicas desenvolvidas na Corte.

“Ao falar sobre a decisão da lavra do corregedor, proferiu manifestação de cunho ofensivo dirigida ao membro da mesa diretora do tribunal, além de realizar juízo depreciativo”, afirma.

O caso aconteceu no início do ano, no último dia 27 de janeiro. O edital publicado pelo juiz disponibilizava vagas de estágio exclusivas para pessoas trans, não-binárias ou LGBTQIA+. Ao todo, são 3 vagas disponíveis. Relembre aqui.

No dia 30 de janeiro, contudo, o edital foi vetado pelo corregedor-geral da Justiça da Bahia, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Na avaliação de Rotondano, não seria razoável impedir pessoas de participarem do processo.

Como a reclamação envolve o corregedor-geral, o presidente do tribunal optou por encaminhar o documento ao corregedor das comarcas do interior, o desembargador Jatahy Júnior.

Castelo Branco pede que os fatos sejam apurados e que proponha, se assim entender, a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o magistrado.

Mario Gomes recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não conseguiu reverter a decisão. O CNJ não discutiu o sistema de cotas. Disse somente que juízes não podem praticar políticas afirmativas sem o consentimento prévio do tribunal ao qual estão vinculados.(bahia.ba)