O número de pacientes cadastrados para importação de canabidiol (CBD) triplicou desde 2015, quando a regulamentação foi aprovada no Brasil. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), até o último dia 17 de maio, 1.470 novas pessoas fizeram pedidos para o uso da substância em tratamentos médicos. Se o ritmo de pedidos seguir até o final deste ano, o valor deve superar o de 2018. Ao todo, 6.530 pacientes se cadastraram para a importação. Esses pacientes já realizaram 9.720 pedidos de autorização para compra. A regulamentação sobre o uso da cannabis medicinal no país começou com a publicação da resolução RDC17/2015, que liberou a importação do CBD para consumo próprio. No mesmo ano, a Anvisa retirou a substância da lista de proibidas e registrou o primeiro medicamento de cannabis no Brasil, o Mevatyl, recomendado para o tratamento de esclerose múltipla. Desde então, outros medicamentos foram liberados. O neurologista Luis Caboclo, do Hospital Israelita Albert Einstein, é especialista no tratamento de epilepsia – a principal doenças com uso recomendado dos medicamentos com CBD. Ele atende atualmente 10 pacientes que usam a substância.
“Qualquer médico tem autorização para receitar. A questão é que o uso de canabidiol é autorizado para uso de epilepsia de difícil controle. É uma das indicações. Então, é mais frequente que médicos especialistas indiquem o uso”, explica Caboclo.Segundo Caboclo, esse aumento no uso a partir de 2017 está de acordo com a criação de um formulário que facilitou o processo de pedido, e também com a liberação para todas as faixas etárias. Uma das coisas que ainda não melhorou, no entanto, é o preço da importação. O tratamento para a epilepsia fica por volta de R$ 1 mil por mês. “Tem uma certa burocracia envolvida. A família do paciente tem que preencher um formulário na internet, no site da Anvisa, precisa de um relatório médico, precisa da receita médica, mas é só na primeira vez que é feito todo esse cadastro”, disse Caboclo. Ele diz que o processo todo leva de 1 a 2 semanas. O neurologista explica que alguns detalhes são importantes: somente pacientes que já tentaram outros tipos de tratamento podem entrar com o pedido. Além disso, as doenças com mais estudos científicos e comprovação são a epilepsia e a esclerose múltipla. Alzheimer e insônia estão no radar, mas ele acredita que é necessário o acesso a mais evidências e pesquisas.
Salomão Rodrigues Filho, psiquiatra e integrante do Conselho Federal de Medicina (CFM), diz que a instituição é favorável ao uso do canabidiol, mas que “é necessário ter cautela”. “Se foram importações regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina para crises convulsivas na infância (uma das questões da epilepsia), tudo bem. Por que na opinião do conselho, os médicos só devem receitar o CBD neste caso. Para outro tipo de doença, o médico não é autorizado. Então, a importação pode ser questionada”. O Conselho diz que a esclerose múltipla é uma doença, assim como o Parkinson, que ainda está em fase experimental de pesquisa em outros países. “Ainda não há evidência científica que recomende o uso. Não há segurança. Além de não fazer o bem, não pode fazer o mal”.
Plantação em casa
Na próxima terça-feira (11), a Diretoria Colegiada da Anvisa prevê a discussão da abertura de uma consulta pública para a liberação do plantio da cannabis para pesquisa e para o uso da indústria farmacêutica. Isso abriria a possibilidade de entrada do mercado brasileiro na produção – o que possivelmente diminuiria o preço dos produtos. Esse tema está na agenda regulatória da agência até o ano de 2020. Desde 2017, um grupo de trabalho pesquisa e estuda o tema, observando as experiências de outros países, como Canadá e Estados Unidos. (G1/Ba)
