Até 2017, escrever frases com atentados à dignidade ou à igualdade de direitos fazia com que alunos tirassem nota zero. Desde então, por decisão do TRF-1 endossada pelo STF, punição passou a ser mais suave: perda de 200 pontos na competência 5 da redação.
Até 2017, desrespeitar os direitos humanos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fazia com que o candidato recebesse nota zero. Em outubro daquele ano, no entanto, um embate na Justiça (entenda mais abaixo) levou à suspensão definitiva dessa regra no edital da prova.
Desde aquela edição até hoje, escrever frases com atentados à dignidade ou à igualdade de direitos leva a uma punição mais branda: o aluno perde 200 pontos.
A seguir, veja três trechos de redações do Enem 2021 escritas por participantes que, segundo os corretores da prova, cometeram essa “infração”. O tema proposto era “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”.
1) “Deve-se [sic] criar leis cruéis para pais que não querem dar seu sobrenome a seus filhos.”
2) “É de grande importância que haja a exclusão de pessoas sem documentos, pois o país não sabe nada sobre aquele indivíduo, que pode ser muito perigoso para o restante da sociedade.”
3) “A solução seria implantar uma lei que quem não fosse registrado teria sessenta dias para se registrar ou seria retirado do país.”
“Se o candidato defender a execução sumária, a incitação à violência ou algum discurso de ódio, descumpre a competência número 5 do Enem [que é: “elaborar proposta de intervenção para o problema abordado no texto, respeitando os direitos humanos”], afirma Maria Catarina Bozio, coordenadora do Poliedro Colégio, na unidade de São José dos Campos (SP).
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o aluno deve preparar uma dissertação que seja norteada por valores como:
- dignidade humana;
- igualdade de direitos;
- reconhecimento e valorização das diferenças e diversidades;
- laicidade do Estado;
- democracia na educação;
- transversalidade, vivência e globalidade;
- sustentabilidade socioambiental.
Isabel Sodré, professora de redação do Descomplica, ressalta que, apesar de a nota zero não ser mais atribuída a casos de desrespeito aos direitos humanos, a “reprodução de ofensas e zombarias a grupos são motivos de anulação do texto”.
Exemplos no Enem 2019
Veja também exemplos de desrespeito aos direitos humanos em redações do Enem 2019, sobre a “Democratização do acesso ao cinema no Brasil”.
1) “O Ministério Público deve banir os cinemas ou TVs no Brasil para que possa existir um índice certo sobre o acesso ao cinema; ou então que as TVs existissem apenas para notícias sobre o que está acontecendo dentro do Brasil”.
2) “É notório para prevenir esses acontecimentos é necessário diminuir a quantidade de cinemas, as pessoas reduzirem o tempo vendo filmes, acabar com os diversos aplicativos de filmes que existem.“
3) “Cadastros deveriam ser feitos para limitar a ida das pessoas ao cinema. Assim diminuiria os casos de acesso contínuo ao cinema, celulares, televisões e outros.”
4) “Portanto, é necessário que diminua o acesso livre ao cinema no Brasil, tem que ser bem rígido e controlado, porque pode aumentar ainda mais a urbanização e isso não é bom”.
Embate na Justiça
Abaixo, entenda os principais pontos da discussão na Justiça.
- Em 2017, o movimento Escola Sem Partido solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a suspensão do trecho do edital do Enem que previa nota zero a quem desrespeitasse os direitos humanos na redação. Segundo o advogado da associação argumentou à época, era uma violação ao direito de livre expressão do candidato.
- Em 26 de outubro de 2017, o TRF-1 acatou o pedido e anulou a regra da nota zero.
- O Inep entrou com recurso, em caráter de urgência, para derrubar a decisão. A procuradora-geral da República à época, Raquel Dodge, também pediu a suspensão da medida ao Supremo Tribunal Federal (STF).
- Não adiantou. A ministra do STF Cármen Lúcia decidiu manter a decisão do TRF-1. Desde então, não há mais nota zero para quem desrespeita os direitos humanos.
Competências da redação
Segundo o Inep, as 5 competências avaliadas na redação do Enem (cada uma valendo 200 pontos) são:
- Competência 1: Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa.
- Competência 2: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa.
- Competência 3: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
- Competência 4: Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.
- Competência 5: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
Datas do Enem
O Enem será aplicado em dois domingos, como nos últimos anos:
13 de novembro
- 45 questões de linguagens (40 de língua portuguesa e 5 de inglês ou espanhol);
- 45 questões de ciências humanas; e
- redação.
20 de novembro
- 45 questões de matemática; e
- 45 questões de ciências da natureza.
Veja os horários de aplicação (no fuso de Brasília):
- Abertura dos portões: 12h
- Fechamento dos portões: 13h
- Início das provas: 13h30
- Término das provas no 1º dia: 19h
- Término das provas no 2º dia: 18h30
(g1)
