O Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Matos, emitiu uma recomendação na última segunda-feira (7) a mais de 20 empresas de ótica em Alagoinhas, pedindo o fim da prática abusiva de “venda casada”. As óticas estariam oferecendo consultas oftalmológicas gratuitas ou com desconto, mas condicionando o fornecimento da receita à compra de óculos no estabelecimento. A promotora determinou que a prática deve ser encerrada em até 30 dias.

Conforme Catharine Rodrigues, essa conduta infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que, em seu artigo 39, considera abusivo condicionar a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro. Além disso, a retenção da receita médica caso o cliente opte por não adquirir os óculos no local também é classificada como prática irregular. Na recomendação, foi destacado que as empresas devem evitar propagandas enganosas e entregar a receita oftalmológica aos clientes, independentemente de qualquer compra.