Com o fim das eleições municipais, os deputados estaduais da Bahia retornam de seus redutos eleitorais para retomar as atividades na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Entre as pautas de destaque estão os projetos encaminhados pelo governo do estado, liderado por Jerônimo Rodrigues (PT), tratados como prioridades para o desenvolvimento econômico e social da Bahia.
Entre os principais projetos estão o empréstimo de R$ 616 milhões junto à Caixa Econômica Federal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que prevê um orçamento de R$ 70,8 bilhões, além das criações da Bahia Filmes e do programa estadual Minha Casa Minha Vida. A expectativa é que esses projetos sejam votados até o final deste ano, embora as atividades da AL-BA estejam voltando aos poucos após o período eleitoral.
Projetos em destaque:
- PL 25482/2024 – Empréstimo de R$ 616 milhões: O projeto prevê uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantias da União, para financiar investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A urgência na apreciação da matéria foi aprovada no dia 3 de setembro.
- PL 25503/2024 – Mudança na cobrança do ICMS: Esse projeto adequa a legislação estadual às leis federais 192 e 204, que tratam da incidência do ICMS sobre combustíveis e transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
- PL 25524/2024 – Orçamento de 2025: A proposta orçamentária do governo do estado para 2025 totaliza R$ 70,8 bilhões, com a maior parte destinada aos orçamentos fiscal e da seguridade social dos três poderes da administração estadual.
- PL 25532/2024 – Criação da Bahia Filmes: O projeto prevê a criação da primeira empresa estadual de audiovisual do Brasil, com um orçamento de R$ 22 milhões. A Bahia Filmes será uma sociedade de economia mista, visando transformar o estado em um polo estratégico de produção audiovisual.
- PL 25517/2024 – Programa Estadual Minha Casa Minha Vida: Inspirado no programa federal, a versão estadual visa promover o desenvolvimento urbano sustentável. As despesas serão custeadas com recursos do Tesouro Nacional, seguindo o mesmo escalonamento de renda familiar previsto na Lei Federal nº 14.620.
