O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária prevê que as compras feitas em sites estrangeiros, como a Shein e a Shopee, passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada pela nova proposta. Caso o texto seja aprovado, a mudança passa a valer a partir de 2026.

Em Fortaleza (CE), os estados do país debatem nesta semana uma proposta para aumentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos atuais 17% para 25% sobre as encomendas internacionais. Se aprovado, o valor passaria a ser cobrado somente em 2025.

Nove estados brasileiros e o Distrito Federal aprovaram o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que pode refletir nos preços da gasolina e dos alimentos.

As cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), assim como do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram antecipadas para 417 cidades, nesta quinta-feira (28), pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). Os recursos originalmente estavam previstos para serem repassados em janeiro.

Os contribuintes baianos poderão parcelar em até duas vezes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas durante o mês de dezembro. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira (28) pelo governador Jerônimo Rodrigues, por meio das redes sociais.

Nesta segunda-feira (20), às 8h30, a Abiquim e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia –FIEB realizaram o Seminário ‘Competitividade da Indústria Química na Bahia e no Brasil’. Um dos temas abordados foi o de uma possível interferência do reajuste do ICMS na industrialização da Bahia.

As isenções de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para taxistas e Pessoas com Deficiência já podem ser solicitadas através do site do Governo da Bahia. Em ambos os casos, a isenção do ICMS é concedida apenas na aquisição de veículo novo.

Taxistas e Pessoas com Deficiência (PcD) já podem solicitar isenção do ICMS e IPVA de veículos, com mais comodidade, praticidade e menos burocracia, utilizando o portal BA.GOV.BR. A plataforma de serviços do Governo do Estado (www.ba.gov.br) permite que a isenção dos impostos seja solicitada usando um celular, um computador ou tablet, sem precisar sair de casa.

Após anunciar o aumento da passagem de ônibus para R$ 5,20 na capital baiana, nesta sexta-feira (10), o prefeito Bruno Reis (União) entoou críticas ao aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), afirmando que o reajuste do tributo “impacta no cálculo da tarifa de ônibus”.

Após uma longa sessão, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na noite desta terça-feira (7), com o voto contrário dos deputados de oposição, o projeto de lei que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19% para 20,5%.