O governo federal oficializou a inclusão da fibromialgia no rol de condições que se enquadram como deficiência para efeitos legais, garantindo aos portadores da síndrome o direito à isenção fiscal na compra de veículos. A medida representa um avanço na política de acessibilidade e qualidade de vida para pessoas com doenças crônicas.
Com a mudança, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ter acesso aos mesmos benefícios já garantidos a indivíduos com deficiências físicas, mentais, visuais ou auditivas, como a isenção de IPI, IOF e ICMS na aquisição de automóveis. Os descontos podem chegar a 30% do valor de tabela, o que pode significar uma economia significativa.
Atualmente, o IPI zero é permitido na compra de veículos com valor de até R$ 200 mil, enquanto o ICMS é aplicado para carros de até R$ 120 mil. Para ter direito à isenção, é necessário que um profissional da saúde comprove limitações funcionais e sociais, conforme os critérios estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A medida, que pode gerar um impacto fiscal de até R$ 2 bilhões em 2025, beneficia milhares de brasileiros que convivem com os sintomas debilitantes da fibromialgia — condição marcada por dores musculares crônicas, fadiga, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas.
Especialistas apontam que a decisão amplia a autonomia dos pacientes e facilita o deslocamento para atividades cotidianas, inclusive tratamentos médicos, proporcionando mais dignidade e inclusão.
