Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 180 cilindradas emplacados no estado. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Penalva (PDT).

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto também prevê redução gradual da alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O governo federal oficializou a inclusão da fibromialgia no rol de condições que se enquadram como deficiência para efeitos legais, garantindo aos portadores da síndrome o direito à isenção fiscal na compra de veículos. A medida representa um avanço na política de acessibilidade e qualidade de vida para pessoas com doenças crônicas.

O governo pretende encaminhar ao Congresso um projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A proposta, atualmente em fase final no Ministério da Fazenda, deve ser analisada ainda no primeiro semestre, segundo o senador Humberto Costa. Ele acredita que a iniciativa contará com grande apoio, mas ressalta os desafios fiscais envolvidos.

As empresas Balada Eventos e Balada Bilheteira Digital, vinculadas ao cantor Gusttavo Lima, se manifestaram sobre sua inclusão na lista do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que anunciou a isenção de impostos para 400 empresas em Goiás.

O ano de 2024 começou com aproximação entre parlamentares da bancada evangélica e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde a campanha eleitoral de 2022, Lula tem tentado conquistar este grupo, que, conforme mostram as pesquisas eleitorais do último pleito, não representa parte expressiva do eleitorado do petista.

A imunidade tributária de igrejas e demais templos religiosos voltou a ser tema de discussões na sociedade com o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma anistia que foi aprovada pelo Congresso Nacional a cobranças e multas impostas pela Receita Federal. Diante disso, surgiu o questionamento sobre qual a amplitude da imunidade garantida pela Constituição Federal.

A bancada evangélica no Congresso vai tentar garantir imunidade total de impostos para igrejas na reforma tributária. A frente parlamentar que representa o segmento – composta por cerca de 200 deputados e senadores – está com um texto pronto para ser incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das mudanças no modelo fiscal do País.

O governo Bolsonaro, através do Ministério da Economia, prevê mudanças na cobrança de impostos sobre atividades de entidades com status de filantrópicas, a exemplo de universidades e hospitais. As mudanças devem constar, conforme apurado pelo jornal O Globo, na proposta de reforma tributária que vem sendo elaborada pelo governo.