O governo federal oficializou a inclusão da fibromialgia no rol de condições que se enquadram como deficiência para efeitos legais, garantindo aos portadores da síndrome o direito à isenção fiscal na compra de veículos. A medida representa um avanço na política de acessibilidade e qualidade de vida para pessoas com doenças crônicas.

A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.176, de 2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 2 de julho e entrará em vigor em 180 dias.

Um suposto caso de assédio sexual envolvendo o presidente da Câmara Municipal de Ubaíra, no Vale do Jiquiriçá, veio a público nesta semana e tem gerado forte repercussão no município. O vereador conhecido como Toinho do Ônibus (Solidariedade) foi acusado de tentar agarrar a filha de um colega parlamentar durante uma visita à sede do Legislativo. A jovem é deficiente visual.

O Governo do Estado, através das Secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realiza a 9ª edição do Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PcD), que visa inserir as pessoas com algum tipo de deficiência e profissionais reabilitados pelo INSS no mercado de trabalho. O evento acontece nesta quarta-feira (18), até às 16h, na Unidade Central do SineBahia, no Terminal Pituaçu, em Salvador.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped), vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), está com inscrições abertas para as eleições para o biênio 2022 – 2023, até o próximo dia 20. De acordo com a gestão, podem participar do processo seletivo as entidades da … continue