O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio do seu Laboratório de Inovação, realiza nesta segunda-feira (22) o Dia D de atendimento eleitoral voltado a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e em situação de vulnerabilidade social. A mobilização acontece das 10h às 16h, na Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), no bairro do Comércio, em Salvador.

O governo federal oficializou a inclusão da fibromialgia no rol de condições que se enquadram como deficiência para efeitos legais, garantindo aos portadores da síndrome o direito à isenção fiscal na compra de veículos. A medida representa um avanço na política de acessibilidade e qualidade de vida para pessoas com doenças crônicas.

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus está intensificando os trabalhos de pintura de sinalização horizontal em ruas e avenidas do município. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), tem como objetivo reforçar a segurança viária e garantir melhor organização do tráfego de veículos e pedestres.

A Prefeitura Municipal de Laje concluiu e entregou mais uma obra de infraestrutura à população: a pavimentação da Rua da Igreja Caminho ao Deus Vivo, localizada na comunidade do Cruzeiro. A intervenção era um antigo sonho dos moradores, especialmente por conta das dificuldades de acesso enfrentadas em dias de chuva.

Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em vigor desde 2016, garante um importante benefício para passageiros com deficiência, autismo ou diabetes em estágio grave: o acompanhante pode obter desconto mínimo de 80% no valor da passagem aérea, tanto em voos nacionais quanto internacionais. A medida tem como objetivo ampliar a acessibilidade e a segurança durante viagens.

Durante os quatro dias do São João de Santo Antônio de Jesus (20 a 23 de junho), o Plantão Integrado de Direitos Humanos registrou 12 ocorrências relacionadas a violações de direitos. A maior parte dos casos (75%) foi classificada como situação de vulnerabilidade social, com destaque para casos de crianças perdidas, dificuldade de acessibilidade, trabalho infantil e negligência contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Candidatos interessados em solicitar atendimento especializado ou o uso do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 têm até o dia 6 de junho para fazer o pedido, por meio da Página do Participante. O prazo é o mesmo estipulado para as inscrições gerais.

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 que precisam de atendimento especializado durante os dois dias de aplicação das provas devem fazer a solicitação no momento da inscrição, conforme orienta o edital divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A isenção de pagamento de pedágios em rodovias estaduais para pessoas com deficiência (PCD) será debatida na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A proposta, apresentada por meio de um Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Roberto Carlos (PV), foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (17) e trata especificamente da isenção para pessoas com deficiência física.

Quase metade da população de Salvador vive em ruas sem calçadas. É o que apontam os dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo IBGE, que analisou as Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios. Segundo o levantamento, 43,6% dos soteropolitanos — o equivalente a cerca de 1.046.334 pessoas — moram em vias onde não existe passeio público, o que coloca a capital baiana no topo do ranking nacional das capitais com maior proporção de moradores em ruas sem calçadas.