A partir de janeiro de 2026, entra em vigor a Lei nº 15.176/2025, que estabelece, em âmbito nacional, a padronização e o reconhecimento de direitos e benefícios destinados a pessoas com fibromialgia e doenças correlatas. A norma cria diretrizes para o atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) e institui a avaliação biopsicossocial como critério para o reconhecimento da condição como deficiência.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizou uma Sessão Especial em comemoração aos 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reunindo autoridades, gestores e representantes de municípios para celebrar a trajetória e os avanços da política de assistência social no Brasil.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus transformou a Exposaj Bahia em um marco de solidariedade e responsabilidade social. Durante o evento, reconhecido como a maior feira de negócios do interior da Bahia, foram arrecadadas 43 toneladas de alimentos, destinadas a 53 associações e entidades do município.

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (4), um conjunto de medidas voltadas para fortalecer a segurança pública na Bahia, com foco no combate ao crime organizado e na prevenção à violência. As ações envolvem investimentos em efetivo, tecnologia, infraestrutura e inclusão social, e integram a estratégia estadual de consolidação de um modelo de segurança baseado em inteligência e integração.

O Governo da Bahia lançou, nesta quarta-feira (29), o Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus (SAJ), em cumprimento ao Ponto 18 da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 2020. A ação busca promover inclusão produtiva, capacitação profissional e geração de oportunidades, especialmente para mulheres e jovens em vulnerabilidade.

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai passar a aplicar, de forma sistemática, um teste de triagem para identificar sinais do transtorno do espectro autista (TEA) em crianças a partir dos 16 meses de idade. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18) pelo Ministério da Saúde, como parte da nova linha de cuidado para o TEA.

A Prefeitura de Laje promove, no próximo dia 17 de setembro, o projeto Social na Sua Comunidade na Boa Vista, oferecendo serviços essenciais à população. A iniciativa acontecerá no Ponto de Apoio da Saúde, das 8h às 14h, com atividades voltadas para toda a família.

O Instituto Teabraço promove, neste sábado (16), a quinta edição do Festival de Tortas, a partir das 9h, na Praça Padre Mateus, em Santo Antônio de Jesus. O evento tem como objetivo arrecadar recursos para apoiar crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, além de incentivar a inclusão social.

A partir deste mês, entra em vigor a nova legislação que autoriza a utilização dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda. A medida passa a valer oficialmente a partir do dia 12 de agosto e busca ampliar o acesso à habilitação por meio da chamada “CNH Social”.

O governo federal oficializou a inclusão da fibromialgia no rol de condições que se enquadram como deficiência para efeitos legais, garantindo aos portadores da síndrome o direito à isenção fiscal na compra de veículos. A medida representa um avanço na política de acessibilidade e qualidade de vida para pessoas com doenças crônicas.