A partir de janeiro de 2026, entra em vigor a Lei nº 15.176/2025, que estabelece, em âmbito nacional, a padronização e o reconhecimento de direitos e benefícios destinados a pessoas com fibromialgia e doenças correlatas. A norma cria diretrizes para o atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) e institui a avaliação biopsicossocial como critério para o reconhecimento da condição como deficiência.

A Prefeitura de Feira de Santana abriu uma sindicância para apurar o vazamento de informações pessoais de cidadãos portadores de HIV, fibromialgia e anemia falciforme. Os dados foram divulgados de forma indevida em uma portaria que tratava da suspensão do passe livre no transporte coletivo urbano, em cumprimento a uma decisão judicial. O anúncio da investigação foi feito nesta segunda-feira (22) pelas redes sociais do município.

O governo federal oficializou a inclusão da fibromialgia no rol de condições que se enquadram como deficiência para efeitos legais, garantindo aos portadores da síndrome o direito à isenção fiscal na compra de veículos. A medida representa um avanço na política de acessibilidade e qualidade de vida para pessoas com doenças crônicas.

A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como Pessoas com Deficiência (PcD) em todo o Brasil. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24).

A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.176, de 2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 2 de julho e entrará em vigor em 180 dias.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na última terça-feira (6), a criação da Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base do Canabidiol. A proposta, de autoria do deputado Euclides Fernandes, tem como objetivo assegurar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social a tratamentos com a substância, usada no combate a diversas condições de saúde.

A Carteira para Pessoas com Fibromialgia será lançada nesta segunda-feira (26), pela Prefeitura de Salvador, pelo Ministério da Saúde. O evento será realizado às 14h, na Escola de Saúde Pública de Salvador no bairro do Comércio e contará com a presença da Associação de Pessoas com Fibromialgia de Salvador- AFIBS.

Doença reumatológica que acomete cerca de 3% da população brasileira, a fibromialgia, assim como o Alzheimer e o lúpus, recebe destaque durante a campanha ‘Fevereiro Roxo’. A iniciativa visa conscientizar as pessoas sobre a importância do diagnóstico precoce, já que, embora incurável, com o tratamento adequado, a fibromialgia pode ter seus impactos no corpo amenizados.

Uma nova pesquisa feita pelo Instituto de Psiquiatria, Psicologia e Neurociência do King´s College London, em conjunto com a Universidade de Liverpool e o Instituto Karolinska, demonstrou que sintomas típicos da síndrome da fibromialgia, como sensibilidade aumentada para a dor e fraqueza muscular, são consequência da ação de anticorpos do próprio paciente

A Justiça Federal em Vitória da Conquista, no sudeste baiano, autorizou um paciente a plantar cannabis sativa para fins medicinais. O paciente ingressou com um habeas corpus pedindo que as autoridades não o investigassem ou repreendessem pelo plantio da erva, e que não apreendessem ou destruíssem as sementes e plantas.