O deputado estadual Alan Sanches (UB), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), disse a este Política Livre, nesta terça-feira (31), que tentará “com todas as forças” obstruir a votação do projeto que prevê aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de 19% para 20,5%.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que aumente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. O imposto passará de 19% para 20,5%.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta sexta-feira, 27, um projeto de lei que aumenta a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de 19% para 20,5%. A proposta foi publicada no Diário Oficial do parlamento baiano deste sábado, 28.

Os estados e o Distrito Federal podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que fizerem compras em seus territórios. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (29) proposta apresentada pelo estado do Rio de Janeiro para isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as compras de turistas de outros países.

A Shein anunciou que irá pagar para os clientes a alíquota de 17% do ICMS que recai sobre as compras importadas de até US$ 50 (cerca de R$ 250).

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 14, o projeto de lei que trata do acordo feito pelo governo federal com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. Foram 349 votos a favor, 68 contrários e duas abstenções no texto-base. A proposta foi encaminhada ao Senado.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor a antecipação de cerca de R$ 10 bilhões para compensar as perdas de arrecadação dos estados com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Após a mudança na cobrança da alíquota do ICMS, válida desde o dia 1º de junho para todos os estados brasileiros, o preço médio do litro da gasolina aumentou 2,33% nas bombas de abastecimento do País, quando comparado ao dia 31 de maio, data anterior à mudança.

Os Estados decidiram unificar em 17% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras feitas em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.