Mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) podem deixar os remédios mais caros a partir de fevereiro. Além de alteração na base de cálculo do imposto em São Paulo, 12 estados aumentaram as alíquotas sobre medicamentos de 19% a 22%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (27) que considera possível ‘acertar’ a questão do ICMS com os governadores, que reclamam da queda de arrecadação após a entrada em vigor da lei que limitou a alíquota desse tributo sobre combustíveis.

Para compensar a perda de arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis, 13 estados sancionaram no final do ano passado leis que permitem o aumento nas alíquotas padrão (chamadas de modal no jargão tributário), segundo levantamento da Patri, entidade de políticas públicas e governamentais.

Sem definição pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a prorrogação da isenção federal sobre os combustíveis e com o descongelamento do ICMS, um imposto estadual, o preço da gasolina no país deve subir, em média, 14,1% a partir do início do ano.

O governo de transição já articula propostas para a questão do ICMS dos combustíveis. Em junho, a tributação estadual foi limitada a 18% como parte da estratégia da gestão atual para baixar o preço cobrado nas bombas. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), planeja uma reunião com os governadores no final da próxima semana para tratar do problema.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022 sobre às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), medida estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. As informações são da Agência Brasil.

estados brasileiros antes da eleição. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a diminuição na tarifa, ocasionada pelo estabelecimento do teto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), só pode ser feita depois que os estados receberem a compensação por perdas na arrecadação.

Como forma de compensar as perdas com a diminuição do ICMS, principal tributo estadual, sobre combustíveis, estados têm entrado com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão de pagamento de suas dívidas junto à União. As informações são do jornal O Globo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda (18) a criação de uma comissão especial para buscar uma conciliação entre a União e os estados sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.

Pelo menos onze estados e o Distrito Federal anunciaram a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre