O governo de São Paulo anunciou a isenção de ICMS — o imposto estadual sobre circulação de produtos — para a compra de absorventes destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade social.

O governo do estado liberou o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os varejistas no mês de dezembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior a 17% sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação. A decisão tem repercussão nacional.

O governador Rui Costa (PT) publicou um decreto que congela a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de combustíveis até 31 de janeiro de 2022 na Bahia.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reiterou nesta quarta-feira (3) que não tem muito o que fazer quando o assunto é a redução dos preços dos combustíveis no país. Mesmo assim, em conversa com apoiadores ele disse que o governo vem ‘jogando pesado’, em relação a alta dos valores.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovou nesta sexta-feira (29) o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias, informou o Ministério da Economia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), propôs uma diminuição do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, diante do aumento do preço do produto no Brasil. Ele sugere que os estados considerem o preço médio dos dois anos passados para cobrar o tributo.

O governador Rui Costa reafirmou, nesta segunda-feira (20), a importância de combater a disseminação de notícias falsas em torno da ideia de que os governos estaduais sejam responsáveis pelo aumento dos preços de combustíveis. “A busca pela verdade e a defesa da estabilidade institucional nos levam a, mais uma vez, lutar contra a prática perigosa de distorcer os fatos. Pedimos, novamente, um esforço conjunto e providências urgentes no combate à prática desonesta da disseminação de Fake News, sejam elas relacionadas aos preços dos combustíveis ou a quaisquer outros assuntos da vida nacional”.

O governo estado anunciou, nesta quinta-feira (26), que irá reduzir em 100% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os bilhetes emitidos por empresas de transporte intermunicipal. A medida, que será implementada até 31 de dezembro deste ano, deve ser publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27).

O preço da gasolina segue nas alturas. Em alguns estados, o litro já ultrapassa os R$ 7, e a expectativa é de mais aumentos.