Os 417 municípios baianos receberam nesta segunda-feira (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados somente em janeiro.

O governador Rui Costa (PT) autorizou nesta sexta-feira (20) a antecipação, para este final de 2019, da parcela do ICMS que de acordo com o cronograma regular só seria repassada aos municípios em janeiro de 2020.

A comprovar a existência de uma crise na economia nacional, apenas 103 municípios, dos 417 situados em território baiano, vão ser beneficiados, em 2020, com um aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) enquanto os outros 314 irão ter redução em suas cotas de participação na arrecadação naquele imposto, em relação a 2019.

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (11) para considerar que é crime não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devidamente declarado. Principal fonte de receita dos estados, o ICMS é cobrado pela movimentação de mercadorias e serviços, devendo ser recolhido e repassado ao governo por uma empresa na venda de algum produto ou serviço.

Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2032. A proposta, um projeto de lei complementar (PLP 55/2019) de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), aprovada em maio pelos deputados, pode ter a última votação no plenário do Senado, nesta terça-feira (3), em regime de urgência.

Uma malha fiscal, feita pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), identificou divergências nos valores encontrados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), em relação a declaração de apuração mensal do imposto (DMA). De acordo com a Sefaz, a ação teve o objetivo de recuperar cerca de R$ 22,5 milhões não recolhidos por, pelo menos, 200 contribuintes do ICMS.

Um esquema que causou prejuízo de mais de R$ 6,5 milhões aos cofres do Estado foi desarticulado nesta quinta-feira (12), pela Operação Avati, deflagrada por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA).

Base de cálculo para a cobrança do ICMS, o preço de pauta dos combustíveis sofreu aumento na Bahia. Isso pode impactar no preço da gasolina cobrado ao consumidor, de acordo com avaliação do Sindicombustíveis Bahia.