O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.

A entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá provocar um aumento no preço da gasolina. A partir desta quinta-feira (1º), a cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 20%.

Os preços da gasolina no Brasil devem aumentar a partir da quinta-feira (1), após a mudança no modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, o imposto passará a ter alíquota única de R$ 1,22 por litro em todos os Estados do país.

A mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis começa a valer a partir de quinta-feira (1º) em todo o território nacional, o que deve trazer impactos nos valores cobrados nos postos de gasolina. Com a alteração, o tributo arrecadado pelo Governo Estadual deixa de ter alíquota de 19%, na Bahia, e passa a incidir com a alíquota fixa nacional de R$1,22 por litro. O valor do tributo é embutido no preço de revenda, por isso, é provável que ocorra aumento de preço para os consumidores finais. 

A partir de 1 de junho, entrará em vigor a alíquota fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, por conta disso, preço da gasolina deverá sofrer um aumento. A medida ocorre após a Petrobras anunciar uma redução no preço dos combustíveis na última terça-feira (16). A cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. As informações são da Agência Brasil.

A Petrobras vai reduzir o preço do litro de diesel vendido às distribuidoras em cerca de 38 centavos — ou 9,9% — a partir deste sábado (29/4), para R$ 3,46 o litro, na média.

Os governos estaduais chegaram a um acordo para implantar a alíquota única de ICMS sobre a gasolina, que foi criada em lei aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL) mas estava sendo discutida no STF (Supremo Tribunal Federal).

Os remédios podem subir 5,6% a partir de abril. É o que mostra levantamento divulgado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) nesta segunda-feira (27/3).

Com o fim do congelamento do preço de referência e o aumento das alíquotas em alguns estados, o ICMS volta a pressionar o preço dos combustíveis no país, contribuindo para a disparada da gasolina nas bombas na última semana.

Governadores disseram, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o governo federal poderá compensar os estados pelas perdas na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).