A Prefeitura de Itacaré, no sul da Bahia, publicou o decreto N° 1.459, que impõe uma série de restrições para frequentadores das praias da cidade. As novas regras, já em vigor, visam preservar a sustentabilidade e a qualidade ambiental das praias, bem como proporcionar uma melhor experiência aos moradores e turistas.

A fiscalização e aplicação das sanções serão conduzidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Secretaria de Turismo.

As penalidades para quem infringir essas regras incluem advertência, multa que pode chegar a R$ 20 mil e a apreensão de equipamentos e objetos.

Estão proibidas nas praias de Itacaré:

– A utilização de caixas de som e quaisquer tipos de aparelhos sonoros ou equipamentos que produzam ruídos e destinados à amplificação de som;

– O preparo e a manipulação de alimentos como piquenique, realização de churrasco ou qualquer preparo que se utilize de combustíveis e deixe resíduos que não possam ser retirados e adequadamente descartados pelos usuários;

– A instalação de acampamentos, tendas e barracas;

– O consumo de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro;

– Trânsito de animais, incluindo pets, sem os tutores ou sem equipamentos de contenção (coleira, estrangulador, etc.). Além disso, os responsáveis pelos animais devem recolher os resíduos orgânicos da areia.