Uma baiana usou as redes sociais para alertar frequentadores de praias de Salvador sobre um suposto golpe aplicado por uma barraca à beira-mar, após ser surpreendida com a cobrança de uma taxa que, segundo ela, não havia sido informada previamente. O caso teria ocorrido na praia de Piatã, uma das mais movimentadas da capital.

A Prefeitura de Salvador sancionou a lei que proíbe a instalação antecipada de kits de praia na faixa de areia da Praia do Porto da Barra, um dos principais pontos turísticos da capital baiana. A Lei nº 9.928/2026 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (8).

A Prefeitura de Itacaré, no litoral sul da Bahia, publicou nesta segunda-feira (5) o Decreto nº 296/2026, que proíbe a exigência de consumação mínima em barracas de praia, quiosques e estabelecimentos similares instalados na faixa de areia do município. A medida tem como objetivo assegurar o livre acesso ao espaço público e coibir práticas consideradas abusivas contra turistas e moradores.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que estabelece regras de boa convivência nas praias da capital baiana. Entre as medidas aprovadas está a proibição do uso de caixas de som e outros equipamentos sonoros, além da instalação de acampamentos e tendas em áreas de uso público.

Um projeto de lei (PL) que visa proibir o uso de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias de Salvador foi protocolado na Câmara de Vereadores na terça-feira (11). O PL nº 34/2025 prevê multas de R$ 700 para quem descumprir a norma, podendo chegar a R$ 1,5 mil em casos de reincidência e até R$ 15 mil para infrações mais graves.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) divulgou nesta sexta-feira (7) a lista atualizada das condições de balneabilidade das praias da Bahia para o fim de semana de 8 e 9 de fevereiro. O levantamento faz parte de um estudo contínuo sobre a qualidade das águas para atividades recreativas.

A Prefeitura de Itacaré, no sul da Bahia, publicou o decreto N° 1.459, que impõe uma série de restrições para frequentadores das praias da cidade. As novas regras, já em vigor, visam preservar a sustentabilidade e a qualidade ambiental das praias, bem como proporcionar uma melhor experiência aos moradores e turistas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeitura de Salvador que suspenda a emissão de alvarás de construção para empreendimentos em áreas costeiras até que sejam realizados estudos de sombreamento adequados. A orientação foi feita pela promotora de Justiça Hortênsia Gomes Pinho na segunda-feira (7), solicitando também a revisão de dispositivos de duas leis municipais para evitar flexibilizações que permitam a construção sem análise técnica.As leis citadas, 9.148/2016 e 9.069/2016, tratam do uso e ocupação do solo em Salvador e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O MP-BA ressaltou que esses regulamentos devem ser ajustados para impedir que novos empreendimentos afetem negativamente as áreas de praia sem uma avaliação ambiental prévia.A recomendação faz referência direta às construções na Praia do Buracão, onde o prefeito Bruno Reis, reeleito no domingo (6), defendeu que as obras estariam em conformidade com as leis municipais. No entanto, o Ministério Público considera essa interpretação equivocada, afirmando que as construções violam normas ambientais e urbanísticas, além de favorecerem o mercado imobiliário em detrimento da coletividade e do meio ambiente.Essa recomendação não é inédita. No início do ano, o MP-BA já havia solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) que não autorizasse construções na orla marítima sem os devidos estudos de sombreamento. O novo documento surge em meio a informações de que a empresa OR Imobiliária Incorporadora, do Grupo Novonor, planeja construir um prédio residencial de luxo com até 16 pavimentos na Praia do Buracão.O prefeito Bruno Reis, quando questionado ao longo do ano sobre as controvérsias envolvendo os espigões no Buracão, afirmou que, apesar das críticas, ele está “preso” ao que determina a lei e não pode impedir empreendimentos que cumpram os requisitos legais.A promotora Hortênsia Pinho argumenta que a legislação atual permite um aumento de até 50% no potencial construtivo em áreas costeiras sem a necessidade de estudos técnicos sobre o impacto do sombreamento. Essa flexibilização, segundo ela, compromete a preservação dessas áreas, violando os princípios de prevenção e precaução. Por isso, o MP-BA solicita que a prefeitura adote medidas preventivas, baseadas em estudos científicos, para garantir que o desenvolvimento urbano seja compatível com a proteção ambiental, evitando prejuízos irreversíveis.

Há exatos cinco anos, manchas de óleo começaram a aparecer em grandes quantidades nas praias do Nordeste do Brasil. Na época, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) denunciou o caso à Polícia Federal (PF), que passou a investigar o que é considerado o maior crime ambiental em extensão na história do país. No entanto, até hoje ninguém foi formalmente acusado.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informou que 19 praias de Salvador não estão adequadas para banho neste domingo (15). Mesmo com pouca previsão de chuva para a cidade, praias bastante frequentadas, como Porto da Barra, Itapuã e São Tomé de Paripe, devem ser evitadas pela população.