A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, no início da noite desta segunda-feira (21), os pedidos de urgência para as votações de dois projetos de lei: o primeiro, para a regulamentação da segunda parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério); e o segundo, para autorizar um empréstimo de R$ 400 milhões a ser concedido pela Caixa Econômica Federal.

O regime de urgência significa, basicamente, a quebra das formalidades definidas no rito legislativo, com ida às comissões temáticas e outras burocracias parlamentares. Com isso, o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) consegue acelerar a votação de ambos os projetos de lei no plenário da ALBA.

A aprovação das urgências foi uma vitória para o governo, que impôs a sua ampla maioria na ALBA para vencer a oposição, que votou contrariamente ao pedido de quebra das formalidades e protestou de forma enfática contra os projetos de lei. O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), estabelecido como “independente” na Casa, também registrou seu voto em contrário.

A atuação da bancada governista indignou também os professores e representantes da classe presentes na galeria do plenário da ALBA. A sessão desta segunda-feira foi marcada, entre outras coisas, por gritos de protesto do público presente na Casa.

A intenção do governo Jerônimo é votar ambos os projetos de lei na próxima sessão do plenário, marcada para esta terça-feira (22). A tendência é que, colocadas em votação, ambas as propostas sejam aprovadas, já que a bancada governista conta com maioria absoluta na ALBA, somando 43 dos 63 deputados estaduais.

O empréstimo de R$ 400 milhões junto à Caixa é apenas um dos pedidos de empréstimo do governo Jerônimo. Há ainda outros três, que ainda não tiveram suas urgências aprovadas: um de 150 milhões de dólares, outro de 100 milhões de dólares e um terceiro no valor de 18 milhões de dólares. No total, todos os créditos solicitados pela gestão estadual somam aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

No caso dos precatórios do Fundef, a regulamentação que teve sua urgência aprovada nesta segunda-feira é um projeto substitutivo ao que já tramitava na ALBA, encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues na tarde desta segunda, com direito a uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE).

No substutivo, após pressão dos professores, o governo Jerônimo resolveu destinar 90% dos valores repassados pela União para o magistério estadual, mais que os 60% obrigatórios por lei. Os juros e correções cobrados pelas entidades de classe, porém, seguem fora da proposta. (BNews)