O governo da Bahia antecipou para esta quinta-feira (2) o pagamento da quarta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Abono Extraordinário. A liberação, que estava prevista para o dia 10 de outubro, foi adiantada em oito dias.

O Governo do Estado anunciou nova data para o pagamento da quarta parcela dos precatórios e do abono extraordinário aos professores da rede estadual de ensino. Segundo a Secretaria de Educação (SEC), os valores deverão ser quitados até o dia 10 de outubro. A mudança gerou críticas entre os educadores, que lembram que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) havia afirmado, em entrevistas, que os pagamentos ocorreriam até o final de setembro.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 25.945/2025, encaminhado pelo Executivo, que assegura o abono extraordinário de 20% para professores e coordenadores da rede estadual de ensino, incluindo ativos e aposentados, além da liberação da quarta parcela dos precatórios do Fundef.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei que autoriza o pagamento de um abono extraordinário para professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados.

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu absolver Luciano Francisqueto (Republicanos), ex-prefeito de Itabela, da acusação de uso irregular de recursos do Fundef. O município havia recebido, em 2018, um precatório de R$ 12,4 milhões referente ao fundo.

A Justiça Federal determinou a suspensão temporária do repasse antecipado da segunda parcela dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos servidores da educação em Feira de Santana. A decisão foi tomada após recurso apresentado pela APLB – Sindicato, que questiona a legalidade do processo.

O governo do Estado vai publicar, neste sábado (11), a lista dos profissionais do Magistério da Educação Básica da Bahia, que serão beneficiados com o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

O estado da Bahia vai receber mais de R$ 3,5 bilhões referentes aos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), do período de 1998 a 2007.

O abono extraordinário concedido no pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef beneficiou cerca de 50 mil servidores aposentados.

O pagamento 2023 dos precatórios Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) será realizado pelo Governo da Bahia entre os dias 4 e 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues, na noite de quarta-feira (30).