O Governo do Estado anunciou nova data para o pagamento da quarta parcela dos precatórios e do abono extraordinário aos professores da rede estadual de ensino. Segundo a Secretaria de Educação (SEC), os valores deverão ser quitados até o dia 10 de outubro. A mudança gerou críticas entre os educadores, que lembram que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) havia afirmado, em entrevistas, que os pagamentos ocorreriam até o final de setembro.
A Lei nº 14.981, que autoriza o abono extraordinário para coordenadores escolares e professores ativos e inativos, foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 17 de setembro e sancionada nesta terça-feira (23). O abono corresponderá a 20% da parcela dos precatórios e será proporcional à carga horária do servidor, de 20 ou 40 horas semanais.
Segundo representantes da categoria, a expectativa pelo pagamento deu lugar ao desapontamento. A presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) ressaltou a necessidade de regulamentação rápida do rateio do abono, considerando que muitos professores ainda não tiveram reajuste este ano. A professora Vanessa Matos, do Coletivo Educar na Luta, afirmou que há frustração devido a promessas não cumpridas.
O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi autorizado em agosto, representando cerca de 40% dos R$ 3,6 bilhões necessários para o pagamento completo dos precatórios. Outras duas parcelas estão previstas para 2026 e 2027.
Têm direito aos precatórios 87.289 profissionais do magistério, incluindo aposentados, servidores desligados e herdeiros de professores falecidos. O pagamento é complementar às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006.
