O Governo da Bahia pagou nesta quinta-feira (29) R$ 1,041 bilhão dos precatórios do Fundef a 57 mil profissionais da educação. Ao g1, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado da Bahia (APLB) informou que acionou o Estado na Justiça, porque o valor depositado foi abaixo do esperado.

O Estado da Bahia paga nesta quinta-feira (29) R$ 1,041 bilhão dos precatórios do Fundef a 57 mil profissionais da educação. Neste primeiro crédito, os educadores beneficiados vão receber 90% do valor total a que têm direito.

O Governo da Bahia publicou neste domingo (25), em edição especial do Diário Oficial do Estado (DOE), uma lista com os nomes dos professores aptos a receberem o pagamento do precatório judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). 

O Estado da Bahia publicou, nesta sexta-feira (23), em edição suplementar do Diário Oficial (DOE), o Decreto que regulamenta o pagamento do precatório judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Até 30 de setembro, profissionais do magistério vão receber 90% do total a que têm direito. Os valores correspondentes aos 10% restantes serão pagos em até 90 dias. 

Os professores do Núcleo APLB Sindicato, da cidade de Dias d’Ávila, realizam nesta terça-feira (9), às 8h30, uma Assembleia Geral Extraordinária com os profissionais do magistério, na Câmara Legislativa Municipal, na praça dos Três Poderes, bairro Lessa Ribeiro. A reunião vai tratar da distribuição dos precatórios do Fundef.

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, assinou nesta quarta-feira (22), juntamente com o secretário municipal de Educação, Gustavo Carmo, a autorização do pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede municipal. O pagamento já começa a ser feito nesta quarta, tornando Alagoinhas uma das primeiras cidades do Brasil a respeitar esse direito dos professores e cumprir todas as etapas jurídicas e administrativas para o repasse de 60 % dos valores recebidos pelo município, relativos a essa dívida da União com a categoria.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu na última terça-feira (24) suspender o pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb.