A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, no início da noite desta segunda-feira (21), os pedidos de urgência para as votações de dois projetos de lei: o primeiro, para a regulamentação da segunda parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério); e o segundo, para autorizar um empréstimo de R$ 400 milhões a ser concedido pela Caixa Econômica Federal.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Alan Sanches (União Brasil) disse, em sessão plenária na tarde desta quarta-feira (16), que não haverá acordo com o governo para votar, em regime de urgência, o projeto de lei que trata do pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual.

Em entrevista coletiva, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) comentou, nesta quarta-feira (9), sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinada aos professores.

A execução dos pagamentos de precatórios do Fundef é realizada pelo governo obedecendo os critérios estabelecidos nas legislações estadual e federal. A medida é amparada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Professores da rede estadual de ensino protestaram, nesta terça-feira (25), pedindo o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef. O ato aconteceu em Feira de Santana, em frente ao Colégio Luís Eduardo Magalhães, quando o grupo exigia maior celeridade neste pagamento, bem como correção dos juros e mora pelo atraso.

O pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), que seria feito nesta sexta-feira (3), foi adiado na Bahia por causa de “problemas técnicos”, segundo o governador Jerônimo Rodrigues. O governo vai pagar cerca de R$ 113 milhões em abonos.

O Estado da Bahia pagará aproximadamente R$ 113 milhões em abonos a mais de 73 mil profissionais da Educação a título de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), nesta sexta-feira (03). Os recursos estarão disponíveis já na mesma data nas contas do Banco do Brasil e até segunda-feira (06) nas daqueles beneficiários correntistas de outros bancos.

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou que mantém o prazo para o pagamento dos R$ 290 milhões que ainda restam do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para o início de fevereiro deste ano. Ao Bahia Notícias, a Saeb não citou uma data específica, mas reforçou que os profissionais que possuem direito foram os que atuaram na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

O Governo do Estado ampliou em 30 dias o prazo para os beneficiários do precatório do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) fazerem a atualização do cadastro e apresentar os requerimentos necessários. A informação foi publicada ontem (21) no Diário Oficial do Estado (DOE), quatro dias antes da antiga data definida, que seria na terça (25).

O professor Rubens Gualberto de Oliveira, de 59 anos, acordou nesta quinta-feira (29) com a expectativa de receber cerca de R$ 50 mil do pagamento do dinheiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), mas a realidade foi bem diferente.