A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou que mantém o prazo para o pagamento dos R$ 290 milhões que ainda restam do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para o início de fevereiro deste ano. Ao Bahia Notícias, a Saeb não citou uma data específica, mas reforçou que os profissionais que possuem direito foram os que atuaram na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

O Governo do Estado ampliou em 30 dias o prazo para os beneficiários do precatório do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) fazerem a atualização do cadastro e apresentar os requerimentos necessários. A informação foi publicada ontem (21) no Diário Oficial do Estado (DOE), quatro dias antes da antiga data definida, que seria na terça (25).

O professor Rubens Gualberto de Oliveira, de 59 anos, acordou nesta quinta-feira (29) com a expectativa de receber cerca de R$ 50 mil do pagamento do dinheiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), mas a realidade foi bem diferente.

O Governo da Bahia pagou nesta quinta-feira (29) R$ 1,041 bilhão dos precatórios do Fundef a 57 mil profissionais da educação. Ao g1, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado da Bahia (APLB) informou que acionou o Estado na Justiça, porque o valor depositado foi abaixo do esperado.

O Estado da Bahia paga nesta quinta-feira (29) R$ 1,041 bilhão dos precatórios do Fundef a 57 mil profissionais da educação. Neste primeiro crédito, os educadores beneficiados vão receber 90% do valor total a que têm direito.

O Governo da Bahia publicou neste domingo (25), em edição especial do Diário Oficial do Estado (DOE), uma lista com os nomes dos professores aptos a receberem o pagamento do precatório judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). 

O Estado da Bahia publicou, nesta sexta-feira (23), em edição suplementar do Diário Oficial (DOE), o Decreto que regulamenta o pagamento do precatório judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Até 30 de setembro, profissionais do magistério vão receber 90% do total a que têm direito. Os valores correspondentes aos 10% restantes serão pagos em até 90 dias. 

Os professores do Núcleo APLB Sindicato, da cidade de Dias d’Ávila, realizam nesta terça-feira (9), às 8h30, uma Assembleia Geral Extraordinária com os profissionais do magistério, na Câmara Legislativa Municipal, na praça dos Três Poderes, bairro Lessa Ribeiro. A reunião vai tratar da distribuição dos precatórios do Fundef.

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, assinou nesta quarta-feira (22), juntamente com o secretário municipal de Educação, Gustavo Carmo, a autorização do pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede municipal. O pagamento já começa a ser feito nesta quarta, tornando Alagoinhas uma das primeiras cidades do Brasil a respeitar esse direito dos professores e cumprir todas as etapas jurídicas e administrativas para o repasse de 60 % dos valores recebidos pelo município, relativos a essa dívida da União com a categoria.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu na última terça-feira (24) suspender o pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb.