Com o objetivo de combater o assédio eleitoral nas empresas e no serviço público, as centrais sindicais lançaram nesta terça-feira (03) um novo aplicativo para facilitar as denúncias dessa prática ilegal.
O assédio eleitoral, que é considerado crime desde 2022, tem registrado um aumento significativo no número de denúncias. Para proteger trabalhadores e servidores públicos de pressões, diretas ou indiretas, por parte de seus superiores para votar em determinados candidatos, as principais centrais sindicais do país lançaram uma nova ferramenta de denúncia.
A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), foi apresentada por organizações como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública e Intersindical. Além do aplicativo, os trabalhadores também poderão denunciar através da página do Fórum das Centrais Sindicais.
Segundo Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, os trabalhadores não precisam baixar o aplicativo. Os sites das centrais sindicais e do MPT irão disponibilizar um QR Code que pode ser escaneado com o celular, direcionando os usuários diretamente para o canal de denúncias.
A procuradora do MPT, Priscila Moreto, destacou que o assédio eleitoral pode ocorrer de maneira sutil, como quando um empregador sugere que seus funcionários votem em determinado candidato para garantir a continuidade do sucesso da empresa. Esse tipo de pressão, que pode incluir ameaças veladas de demissão, caracteriza o assédio eleitoral.
Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, alertou que o assédio eleitoral é uma prática ainda comum no Brasil, especialmente em cidades pequenas, onde a pressão para votar no candidato preferido do empregador é intensa. Ele também observou que essa pressão se estende aos funcionários das prefeituras.
Danielle Olivares Corrêa, procuradora do trabalho, reforçou que o voto livre é um direito fundamental, e que o MPT estará atento a todas as denúncias recebidas através da nova plataforma.
Nas eleições de 2022, uma parceria semelhante entre as centrais sindicais e o MPT resultou no recebimento de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um aumento de 1.600% em relação às eleições de 2018. O assédio eleitoral, antes restrito a áreas rurais, agora também é comum em grandes centros urbanos. Em resposta, o MPT emitiu 1.512 recomendações e moveu 105 ações civis públicas contra práticas de assédio eleitoral.
As centrais sindicais e o MPT também disponibilizaram cartilhas para ajudar os trabalhadores a identificar abordagens ilícitas no ambiente de trabalho.
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