Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe a obrigatoriedade da implantação do Sistema Biométrico de Identificação de recém-nascidos em todas as maternidades e hospitais do estado.

Autora do PL, a deputada estadual Soane Galvão (PSB) afirmou que o objetivo da proposta é garantir a segurança e a integridade das informações relacionadas aos bebês, além de evitar a ocorrência de trocas e erros de identificação.

Conforme o projeto, o sistema deve coletar impressões digitais do recém-nascido, que serão vinculadas aos seus dados de identificação. O bebê somente receberá alta médica mediante a apresentação desse documento.

Segundo a deputada, além da segurança dos recém-nascidos, a medida envolve a prevenção de erros médicos, a proteção dos direitos das crianças e a modernização dos serviços de saúde. Ela lembrou ainda que casos de trocas de bebês e erros de identificação ainda ocorrem em maternidades e hospitais, mesmo com todos os protocolos de segurança existentes, e que “esses incidentes causam grande sofrimento às famílias e podem ter consequências médicas e legais sérias”.

Soane Galvão argumentou também que o atual sistema de coleta de desenhos papilares dos pés com tinta não é eficiente, e lembrou que estados como Santa Catarina, Paraná e Pernambuco já dispõem “de leis estaduais que garantem a segurança jurídica dos profissionais competentes”.

Esse novo sistema, reforçou, “servirá como importante fator de prevenção na resolução de casos de subtração e troca de bebês nas maternidades, podendo, inclusive, auxiliar nos casos de abandono de recém-nascidos”, e deve reduzir a incidência de tráfico e roubo de bebês na Bahia.

Por fim, a parlamentar afirmou que a implantação do Sistema Biométrico “é uma medida que se alinha com os princípios de qualidade, segurança e proteção dos direitos humanos e é fundamental para a evolução dos serviços de saúde no Estado”.

(Bahia.ba)