O INSS determinou que a biometria será obrigatória para novos pedidos de benefícios a partir de 21 de novembro de 2025. No entanto, algumas categorias estão isentas dessa exigência:

A partir de maio de 2026, novos beneficiários de programas sociais deverão apresentar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para solicitar benefícios. A exigência faz parte de uma portaria publicada nesta sexta-feira (21), que definiu um cronograma de implantação do cadastro biométrico obrigatório na Seguridade Social.

Beneficiários do INSS devem ficar atentos: a partir de 20 de novembro de 2025, o cadastramento biométrico se tornará obrigatório para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais e previdenciários. Aqueles que não realizarem o cadastro podem enfrentar a perda do auxílio.

O governo federal determinou que a biometria será obrigatória para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, conforme decreto assinado nesta quarta-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida está vinculada à Lei 15.077/2024 e pretende acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de ampliar a segurança na oferta de políticas públicas.

A partir desta sexta-feira, 23 de maio de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a autenticação por biometria para liberar novos empréstimos consignados. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19), como complemento à medida que bloqueou temporariamente os descontos relacionados a esse tipo de crédito.

A partir de junho deste ano, o acesso à Arena Fonte Nova, em Salvador, será realizado exclusivamente por meio de reconhecimento facial. A medida, anunciada nesta terça-feira (13) pelo Esporte Clube Bahia SAF, atende às exigências da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) e busca reforçar a segurança dentro e no entorno do estádio.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, nos próximos dias, reeditará a portaria que garante a não suspensão ou bloqueio de benefícios previdenciários e sociais por falta de prova de vida. A última portaria expirou em 31 de dezembro de 2024, e sua renovação é necessária para manter a regra.

As Eleições Municipais marcadas para o dia 6 de outubro se aproximam e, com elas, surgem dúvidas do cidadão para garantir se está apto ou não para votar nos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Um dos questionamentos que surgiram após a divulgação dos dados de eleitores aptos a votar na Bahia este ano é sobre a possibilidade de votar sem ter realizado a coleta biométrica.

Mais de 700 mil baianos ainda não realizaram o cadastramento biométrico. De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 748,6 mil eleitores estão sem biometria no estado, o que equivale a 6,63% dos baianos aptos a votar. No entanto, o prazo para o cadastramento já encerrou.

Nesta sexta-feira (26), o governo federal anunciou novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que muitos beneficiários ainda não estão inscritos no Cadastro Único ou têm o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, é necessário estar no Cadastro Único e atualizá-lo a cada dois anos para manter o BPC. O programa atualmente atende mais de 6,02 milhões de pessoas, incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem um salário mínimo mensal.