O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve proibir que militares da ativa das Forças Armadas possam disputar eleições ou ocupar cargos de destaque no alto escalão do Poder Executivo. 

O texto da PEC foi assinado pelo ministro da Defesa José Múcio e pelo ministro da Justiça Flávio Dino (PSB). A deliberação a respeito dela ocorreu nesta segunda-feira (28).

De acordo com a minuta que a Folha de S. Paulo teve acesso, o texto pontua que constitucionalmente os militares são vedados, por exemplo a “sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa”. Os ministros ainda argumentam que a proibição aprovada garantiria uma “neutralidade política das Forças Armadas”.

Pela regra atual, caso os militares desejem se filiar a partidos políticos para disputar eleições eles podem pedir licença de suas funções. (metro1)