O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que endurece as punições para o crime de feminicídio e inclui novos agravantes. A Lei 4.266, aprovada no Senado em 2023 e na Câmara em setembro deste ano, agora trata o feminicídio como um crime autônomo, desvinculado do homicídio comum. A pena, que antes variava de 12 a 30 anos de reclusão, foi ampliada para um intervalo de 20 a 40 anos.

Além disso, a nova legislação estabelece que quem for condenado por feminicídio não poderá ocupar cargos públicos, restringe o direito à visita íntima a presos condenados e isenta as vítimas do pagamento dos custos processuais.

“Nós estamos comprometidos e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, declarou o presidente Lula em suas redes sociais. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, reforçou, em vídeo, que a lei traz “complementos importantes para que de fato possamos ter um país sem feminicídio.”

A cerimônia de sanção ocorreu em uma reunião reservada no Palácio do Planalto, contando com a presença da ministra Cida Gonçalves, além dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Jorge Messias (AGU), o ministro da Justiça substituto Manoel Carlos de Almeida Neto, e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT).