A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que inclui o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher, podendo ampliar a pena prevista.

O Plenário do Senado deve votar na sessão da próxima terça-feira (8) projeto que aumenta a pena para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. A inclusão do PL 1.095/2019 na pauta foi decidida em reunião de líderes de terça-feira (1º), segundo o senador Major Olímpio (PSL-SP).

Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (6) uma proposta que muda o Código Penal, estabelecendo novos tipos de estelionato e ampliando em 1/3 a pena para quem embolsa o auxílio emergencial do governo de forma irregular, por exemplo.