Um levantamento divulgado nesta terça-feira (12) pela Observatória mostrou que 342 projetos de lei contrários aos direitos da população LGBTQIAPN+ tramitam no Brasil em Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado. 

A Observatória é primeira plataforma brasileira que monitora projetos de lei relacionados à população LGBTQIAPN+ e mapeou que entre janeiro de 2019 e outubro de 2024, 1.012 projetos de lei relacionados a essa população foram apresentados nas assembleias estaduais e no Congresso Nacional. Desse total, 575 são favoráveis e 437 contrários aos direitos LGBTQIAPN+. Do total de contrários, 342 continuam tramitando nas casas legislativas.

Entre os projetos favoráveis, se destacam aqueles que tratam enfrentamento à discriminação(121), como programas de educação antidiscriminatória e ampliação de direitos civis. Outras propostas significativas envolvem medidas simbólicas, como criação de datas e homenagens (83 projetos), e iniciativas voltadas para coleta de dados e estatísticas (52 projetos).

Já os projetos contrários aos direitos da população LGBTQIAPN+ se concentram principalmente na proibição do uso de linguagem neutra (109 propostas), na censura de conteúdos educativos nas escolas (68 propostas) e na restrição do uso de banheiros conforme a identidade de gênero (61 propostas).

Os partidos que mais apresentaram projetos favoráveis à comunidade LGBTQIAPN+ foram PSOL (217 projetos), PT (173) e PSDB (67). Por outro lado, as siglas que mais protocolaram projetos contra os direitos dessa população foram mais apresentaram propostas contra essa população, destacam-se o PL (197), Republicanos (129) e União Brasil (67).

Os estados que lideram em projetos pró-LGBTQIA+ são São Paulo, com 74 propostas, Rio de Janeiro, com 58, e Pernambuco, com 29. E os estados com maior número de projetos anti-LGBTQIA+ são Rio de Janeiro (40), Mato Grosso (37) e São Paulo (32).

A maioria dos projetos contrários à população LGBTQIAPN+ que ainda estão tramitando se concentra nas casas legislativas estaduais, com 232 propostas. Em seguida, a Câmara dos Deputados aparece com 107 projetos e o Senado com três propostas. Veja os gráficos abaixo:

A plataforma Observatória foi lançada nesta terça-feira (12) com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e tem o objetivo de monitorar projetos de lei sobre a população LGBTQIAPN+ no país.  

“A informação é aliada fundamental na luta por direitos e na garantia da democracia. Nós sabemos os impactos da ausência de dados concretos relacionados à população LGBTQIA+ brasileira e sabemos também o quanto essa população tem seus direitos ameaçados no país. Por isso criamos essa plataforma que ajuda a monitorar a atuação legislativa, traçando um panorama de avanços e retrocessos”, afirma Paulo Malvezzi, editor da agência e coordenador da pesquisa. 

Malvezzi ainda acrescenta que “a ideia é ampliar as funcionalidades e os dados, ao longo do tempo. E essas informações serão úteis para o trabalho jornalístico da Diadorim mas também servirá de ferramenta para outros jornalistas, políticos, ativistas e para a população como um todo”.