O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de repasses de emendas parlamentares para as Organizações Não Governamentais (ONGs) Associação Moria e Programando o Futuro. A decisão foi motivada pela ausência de manifestação das entidades dentro do prazo estipulado pela Corte.

A medida é parte da estratégia de Dino para garantir mais transparência nas emendas parlamentares, especialmente as chamadas “emendas Pix”. Essas emendas consistem em uma reserva de recursos que os parlamentares podem direcionar livremente.

O magistrado determinou ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresente, em 15 dias, um relatório atualizado sobre a plataforma Transferegov.br, que gerencia transferências públicas.

Em janeiro, Dino já havia suspendido repasses destinados a 13 ONGs por descumprimento de critérios de transparência. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que metade das 26 entidades fiscalizadas não possui mecanismos adequados para acompanhar a aplicação dos recursos recebidos.