No dia 19 de novembro, das 09h às 17h, advogados e advogadas da OAB da Bahia participarão das eleições para eleger a nova Diretoria Seccional, conselheiros seccionais, conselheiros federais, a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e diretorias das 37 subseções em todo o estado. O Edital n. 046/2024-CP foi publicado nesta quinta-feira (03) no Diário Eletrônico da OAB.

O voto é obrigatório para todos os inscritos que estejam em dia com as anuidades. A votação ocorrerá em Salvador, na Tenda do Piso L3 do Shopping da Bahia, além de 49 locais nas subseções da OAB-BA.

De acordo com o Provimento n. 222/2023, o edital deve ser publicado até 45 dias antes da eleição. O Edital n. 046/2024-CP é considerado publicado a partir de 4 de outubro, um dia após sua disponibilização.

Prazo para Registro de Chapas e Regularização Financeira

Os interessados em registrar chapas têm até às 18h do dia 20 de outubro para apresentar o requerimento, que pode ser feito online ou fisicamente. Para votar, é necessário que advogados e advogadas regularizem sua situação financeira até às 18h do dia 18 de outubro, seja quitando débitos ou parcelando-os.

Composição e Novidades nas Chapas

As chapas serão formadas por 132 conselheiros, incluindo a Diretoria, conselheiros federais e membros da Caixa de Assistência. Um destaque desta eleição é a exigência de paridade de gênero e a inclusão de, no mínimo, 30% de advogados negros e advogadas negras nas chapas.

Outra novidade é a implementação de um procedimento de heteroidentificação para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, em parceria com a Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal da Bahia (UFBA).