Nesta semana os consumidores – especialmente de produtos vendidos em sites estrangeiros – foram surpreendidos com a informação de que o governo iria “taxar produtos” comprados nestes sites.

Apesar de não ser um novo imposto o que o governo anunciou, foi o suficiente para o assunto se espalhar pelas redes sociais. A preocupação dos consumidores é se, a partir das mudanças que o governo estudo aplicar para compras online no exterior, esses produtos vão encarecer. Até porque, esses sites estrangeiros fazem sucesso principalmente pelos preços mais baixos do que os aplicados por vendedores nacionais.

Então, se não tem novo imposto nem aumento de tributos, as compras feitas em sites como AliExpress, Shein e Shopee vão ficar mais caras? Segundo os especialistas ouvidos pela CNN, a resposta é SIM.

Vale esclarecer que o governo não anunciou um novo tributo ou imposto – ou taxa – para compras online, seja em sites brasileiros, seja nos internacionais.

O que o Ministério da Fazenda informou é que pretende reforçar a fiscalização. “A partir da Medida Provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”. Vale dizer que a tributação incide, também, sobre o valor do frete.

A Receita Federal também destaca que o que está em plano são “ferramentas para viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco: obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação (identificação completa do exportador e do importador) com multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos/incorretos.”

Ou seja, o que as autoridades estão dizendo é que a taxação para compras no exterior – que nunca foi isenta entre pessoa jurídica e pessoa física – passará a ser feita com mais rigor pela Receita Federal.

Na explicação da advogada tributarista Maria Carolina Gontijo, se o governo conseguir fiscalizar todo mundo, o preço das compras vão aumentar sim. Ela mostra que essa tributação já existe hoje. “O que não existe é ‘braço’ para fiscalizar todo o volume de compra que chega no país.”

Ela mostra que, o que acontece, é que a Receita Federal não tem gente suficiente para fiscalizar todo mundo, todas as encomendas. “O volume de pacotes é muito grande, então isso acontecia basicamente como se fosse uma amostragem. É por isso que algumas pessoas são tributadas e outras não.”

Jackson Campos, especialista em Relações Internacionais e diretor de Relações Institucionais da AGL Cargo, garante que sim, vai ficar mais caro. Isso porque atualmente as empresas que vendem em comércio eletrônicos no exterior, burlam uma legislação para se beneficiar de uma isenção que seria apenas para venda de pessoas físicas.

“Com o governo tributando todas as compras certamente o consumidor será impactado e em alguns casos irá preferir comprar no mercado nacional, porque o preço vai ser bem parecido.”

A Receita Federal passará a ter um grande trabalho, já que o volume de recebidos pelos brasileiros aumentou 39,4% em 2022 e atingiu o maior patamar da série histórica. De acordo com dados levantados pelo analista da CNN Fernando Nakagawa, o Brasil recebeu 5 encomendas internacionais por segundo no ano passado.

O dado é dos Correios e revela que o país recebeu exatos 176.276.519 volumes de compras do exterior. Isso equivale a uma média de 20 mil encomendas por hora ou 482,9 mil por dia – incluindo sábados, domingos e feriados.

Combate à fraude

O Ministério da Fazenda informou que pretende reforçar a fiscalização. A partir da Medida Provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.

“Eles estão dizendo que somente irão fazer valer o direito de ter uma maior fiscalização, e que a isenção de pessoa física para pessoa física continuará, mas a fiscalização será maior para verificar se não estão tentando burlar o sistema com essa regra”, reforça Marcello Marin, mestre em Governanças Corporativa e CFO da Spot Finanças.

A Receita Federal também esclarece que nunca houve isenção de US$ 50 para comércio eletrônico. “Esse benefício é apenas para envio de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras.”

Esclareceu ainda que não há majoração de tributo. “Hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva. O que se está se propondo são ferramentas para viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco: obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação (identificação completa do exportador e do importador) com multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos/incorretos”, afirmou o ministério em nota.

Conforme apuração do analista da CNN Fernando Nakagawa, menos de 2% das compras internacionais que chegaram à central de desembaraço alfandegário dos Correios no ano passado tinham uma declaração de importação. O dado é da Receita Federal e mostra uma gigantesca diferença do observado nas encomendas que chegam por empresas privadas, cuja taxa de declaração chega a 70%.

O que temos visto, explica Marin, são pessoas físicas usando essa isenção de forma incorreta, fazendo diversas compras abaixo de US$ 50 e usando os produtos para revenda aqui no Brasil. “Dessa maneira, criou um comércio contrabandeado quase legal, e as pessoas jurídicas, por sua vez, não tem essa isenção. Então, a concorrência acaba por ficar desleal.”

Além desse fato, Marin destaca que temos as empresas locais que pagam toda a nossa carga tributária que não é baixa e acabam sendo impactadas por produtos de baixo custo e sem impostos vindo principalmente da China. Quem mais sofrerá com essa decisão será o cidadão que faz o processo correto, de comprar itens até US$ 50 dólares, que será taxado e aumentará seu custo.

Baratinho, mas a que preço?

Jackson Campos destaca que as empresas de e-commerce internacional passaram a dominar o varejo digital brasileiro por um motivo simples: tornaram possíveis as importações por pessoas físicas sem a necessidade ou sem obrigatoriedade de tributação.

“Apesar de tentador, essa atitude prejudica a economia. O que muita gente não sabe é que é necessário que exista uma paridade dos impostos em relação ao mercado nacional, ou seja, um produto comprado fora precisa pagar os mesmos tributos que um produto comprado no Brasil para que não aconteça essa concorrência desigual com a indústria nacional”, diz.

As pequenas importações feitas, em grande parte, diretamente por pessoas físicas tiveram um aumento exponencial nos últimos anos, conforme plataformas especializadas nesse tipo de serviço, como Shein, Shopee e AliExpress, desembarcavam no país e ganhavam espaço no mercado nacional.

Dados do Banco Central, compilados pela fintech de comércio exterior Vixtra, mostram que a categoria classificada como “importações de pequenos valores” pelo BC, onde entram as compras feitas por meio desses sites e também pelos Correios, por exemplo, cresceu mais de 34 vezes desde 2014.

O especialista pontua ainda quem quando uma pessoa compra qualquer produto acima do limite da tributação, que atualmente corresponde a US$ 50 (incluindo frete e seguro), e não declara esse item, ela sonega o imposto e comete um crime de descaminho, lesando diretamente a indústria nacional, além de levar uma vantagem indevida.

O ministério da Fazenda esclarece que, com essas medidas, os consumidores serão beneficiados. Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada (canal verde), podendo seguir diretamente para o consumidor.

“A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências. Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira”.

Segundo a Receita Federal, quem pagar o imposto de importação vai ter entrega mais rápida das compras vindas da China. O Fisco promete que os pacotes de quem pagar o imposto antecipadamente não vão parar na alfândega e, por isso, chegarão antes na casa do cliente. (cnn)