Uma audiência pública vai ser realizada, no próximo dia 18 de julho, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5), para tratar sobre a sentença de 2020 que condenou o Estado Brasileiro no caso da explosão da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus, Recôncavo Baiano, em 1998.

O objetivo é ouvir a sociedade sobre o problema da falta de segurança na fabricação dos artefatos, que é feita atualmente informalmente e irregularmente no município. O evento vai ser realizado no teatro do Sesi, das 8h30 às 18h, com participação aberta.

Já no dia 19 de julho, um seminário vai reunir especialistas em direito do trabalho e saúde e segurança para a capacitação de agentes públicos locais de modo a integrar as ações de vários órgãos públicos. A audiência pública integra uma série de ações para estimular o cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Foram 64 pessoas mortas à época, das quais 22 tinham entre 9 e 17 anos. Sendo assim, o combate ao trabalho infantil é um dos itens mais importantes das políticas públicas propostas. Um termo de ajuste de conduta com o município está em fase final de negociação para que se junte ao estado e à União na execução de diversas medidas reparadoras.