O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que fosse encaminhado para a Justiça Federal da Bahia um inquérito que investiga o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), por supostas irregularidades na compra de ventiladores pulmonares durante a pandemia da covid-19.

Na época, o ministro era governador da Bahia e presidente do Consórcio do Nordeste, que reuniu os chefes dos estados da região para adotar medidas contra a pandemia, diante da postura negacionista do então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

A investigação mira a contratação, por parte do Consórcio Nordeste, de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores respiratórios que auxiliariam no tratamento da doença, no valor de R$ 49,5 milhões.

O inquérito corre sob sigilo, foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte competente para analisar processos envolvendo governadores. Em março, porém, o ministro Og Fernandes decidiu enviar o caso para o STF, já que Rui assumiu o cargo de ministro no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No entendimento de Barroso, porém, o inquérito deve tramitar na primeira instância. Hoje, a jurisprudência do STF é que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

“Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para supervisionar a investigação e declino da competência, determinando a remessa destes autos, bem como das correlatas Petições, à Seção Judiciária Federal do Estado da Bahia, para distribuição e prosseguimento das investigações, sem prejuízo de reanálise da competência pelo juízo federal”, escreveu Barroso. (BN)