O Congresso Nacional rejeitou em sessão nesta terça-feira (24) a maior parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que traz as regras para os crimes do abuso de autoridade.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), criou nesta quarta-feira (3) uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o uso de fake news nas eleições de 2018. A CMPI foi proposta pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que reuniu assinaturas de 276 deputados e 48 senadores. A comissão terá prazo de 180 dias para investigar “denúncias de ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, de cyberbulling, de uso de perfis falsos para influir sobre as eleições de 2018, de aliciamento de crianças para crimes de ódio e suicídio, e contra autoridades”.

O Congresso prevê uma temporada de atritos com o Planalto após a esperada aprovação da reforma da Previdência, no segundo semestre, se o presidente Jair Bolsonaro não mudar o jogo com os parlamentares. Alvo de ataques em redes sociais bolsonaristas e em manifestações de rua, como as de domingo, políticos de vários partidos avaliam que o governo não terá votos suficientes para tirar do papel os seus projetos e só não enfrentará um “apagão legislativo” porque há uma agenda pós-Previdência construída pela cúpula da Câmara e do Senado.

Daniela Mercury e Malu Verçosa foram homenageadas no Congresso Nacional, nesta segunda-feira (24), e celebraram o momento com um beijo. No Instagram, a cantora publicou o momento do beijo e escreveu: “Nosso beijo dentro da Câmara Federal é símbolo de amor e de luta.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou hoje (22) que o Legislativo passa a ter cada vez mais “superpoderes” e que quer deixá-lo como “rainha da Inglaterra”, ou seja, que reina, mas não tem poder de governar.
“Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”, questionou Bolsonaro, que enfrenta uma turbulenta relação com o Congresso.

A dificuldade de articulação política e a resistência do Congresso às decisões do presidente Jair Bolsonaro ficam mais claras quando observados os números de vetos presidenciais derrubados pelos parlamentares. Em seis meses, o Congresso já derrubou três dos 14 vetos presidenciais analisados (21%). O porcentual é o triplo da média de vetos presidenciais rejeitados pelo Congresso no quadriênio 2014-2018 – período em que houve três vezes mais do que o total nos 26 anos anteriores. De acordo com levantamento feito pelo pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Guimarães, nos últimos quatro anos foram rejeitados pelos parlamentares 24 dos 344 vetos (7%), totais e parciais, assinados por Dilma Rousseff e Michel Temer.

As chances de aprovação de uma reforma tributária neste ano aumentaram diante do protagonismo assumido pelo Congresso Nacional, que tirou das mãos do governo a condução de propostas como a Previdência e a unificação de tributos. Essa é a avaliação feita por secretários de Fazenda de estados e municípios, que já se articulam para negociar com deputados e senadores alterações na proposta tributária que tramita atualmente no Congresso, tendo entre seus objetivos fortalecer o poder de governadores e prefeitos na gestão da arrecadação. No final de maio, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

O ministro da Justiça, Sergio Moro, vai depor na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) na próxima semana. A audiência foi marcada para a quarta-feira, 19. Depois do acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os líderes da oposição, a data foi agendada. “Ele escreveu uma carta se colocando à disposição e nós aceitamos ouvi-lo na próxima semana”, diz o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), segundo a Folha de São Paulo. Moro vai falar sobre o escândalo das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidir não pautar a Medida Provisória 867, que altera o Código Florestal, a bancada ruralista pressionou o governo e conseguiu a sinalização do Planalto de será editada uma nova Medida Provisória ou um Projeto de Lei com o texto que foi aprovado pela Câmara Federal.

Santo Antônio de Jesus é sede do III Congresso de Medicina do Recôncavo da Bahia (RECONMED). O evento promovido por estudantes de medicina do Centro de Ciências da Saúde da UFRB em parceria com estudantes de outras Instituições de Ensino Superior, além de docentes e técnicos da UFRB, tem apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde e outros parceiros.O secretário de saúde, Leandro Lobo, participou da mesa de abertura na última quarta-feira (22), no Centro Cultural e destacou a importância do evento para a área da saúde. “Termos um espaço de construção de informações como esse é muito importante, pois é possível discutir temas sociais e, principalmente, ligados a Saúde e Educação Médica do Recôncavo Baiano, além de assuntos do cotidiano estudantil de medicina”