O Congresso Nacional aprovou um projeto que pode anular dívidas tributárias de igrejas, acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. No total, o valor seria de R$ 1 bilhão, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. O texto agora está submetido à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem até o próximo dia 11 para avaliar o projeto.

O governo oficializou hoje (3) o envio da reforma administrativa para o Congresso. O texto propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público, incluindo o fim da aposentadoria compulsória de servidores como modalidade de punição.

Os efeitos dos meses de conflito institucional entre Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional, em meio a uma ligeira melhora na popularidade do presidente da República, começam a ser percebidos.

Às voltas com a tramitação de um projeto de lei sobre fake news, congressistas brasileiros moveram pelo menos 479 ações na Justiça que pedem remoção de conteúdo em veículos ou redes sociais. O número se concentra em 233 políticos, dos 594 eleitos para a Câmara dos Deputados e o Senado.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou nesta quinta-feira (9) o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o envio da proposta do anunciado programa “Renda Brasil”.

O Congresso Nacional aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as datas do calendário eleitoral deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (21/5) que estão sendo discutidos duas possíveis datas para o adiamento do primeiro turno das eleições: 15 de novembro ou o primeiro domingo de dezembro, que seria dia 6 do mês. “Acho que todo mundo agora entrou no debate para decidir se adia ou não e por qual prazo”, afirmou.

Em mais um gesto para sair do isolamento político, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta organizar uma reunião dos três poderes com os governadores do país. A ideia é que participem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou nesta terça-feira (17) que o governo pedirá ao Congresso Nacional para reconhecer estado de calamidade pública em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A Câmara dos Deputados avalia realizar votações virtuais enquanto durar a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (covid-19). O tema será discutido pelos líderes nesta terça-feira (17), às 13h.