O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a liberação de R$ 3 bilhões do Orçamento Federal na área de Saúde após ceder a pressões do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Congresso Nacional. O Ministério da Saúde publicou uma portaria nesta quinta-feira (4) que autorizou o envio dos recursos e estabeleceu regras para a distribuição do dinheiro.

Os deputados federais e senadores, reunidos na sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), aprovaram o PLN 05/23, que destina R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa implementar o piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir do mês de maio.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs e aprovou no Congresso uma lei que dobrou o benefício financeiro que militares têm ao ir à reserva. Na prática, os generais passaram a receber até R$ 300 mil no ato da aposentadoria –valor que, antes, chegava a R$ 150 mil. A mudança foi aprovada no âmbito da reforma da Previdência dos militares, em dezembro de 2019.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso a previsão de zerar o déficit primário em 2024 e obter superávits de R$ 61,6 bilhões em 2025 e de R$ 130,8 bilhões em 2026.

A Mesa Diretora do Congresso Nacional agendou para a terça-feira (18) uma sessão conjunta, reunindo deputados e senadores, para a apreciação de 26 vetos presidenciais. Destes, sete foram assinados pelo presidente Lula. Entre os 19 decididos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), há matérias de 2021. A sessão também vai deliberar sobre projetos para abertura de crédito no Orçamento — inclusive para pagamento do Bolsa Família — e autorização do reajuste para servidores públicos federais.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que encaminhará até maio ao Legislativo a proposta que estabelece em R$1.320 o novo salário-mínimo. Segundo ele, o governo encaminhará também a nova política de valorização permanente do salário-mínimo.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a proposta de novo arcabouço fiscal deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana.

Uma das prioridades do executivo, a reforma tributária deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas com um texto desidratado. A previsão é de líderes do Centrão. Segundo os caciques do bloco, a trajetória se assemelhará a das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) mais polêmicas: começa com mudanças mais profundas nas comissões e vão sendo reduzidas até a aprovação em plenário da Câmara e do Senado.

Deputados e senadores apresentaram ao menos 34 propostas relacionadas aos ataques golpistas de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) contra as sedes dos três Poderes, realizados em 8 de janeiro em Brasília.

Com o objetivo de ampliar o apoio em votações consideradas estratégicas tanto na Câmara, quanto no Senado, o governo Lula (PT) vem tentando uma manobra para aumentar a sua base se suporte no Congresso Nacional.