O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira, 3, uma nova versão do programa Future-se, que ficará aberta para consulta pública até o dia 24 de janeiro. O programa pretende criar novas formas para captação de recursos para universidades, e flexibilizar regras para gestão de projetos de pesquisa científica e de inovação, por meio de contratos com fundações e organizações sociais, entre outros objetivos.

O Ministério da Saúde vai receber até o dia 6 de janeiro, pela internet, contribuições sobre a oferta do medicamento riociguate, destinado ao tratamento da hipertensão pulmonar tromboembólica crônica (HPTEC). Essa é uma das etapas do processo para que o remédio seja incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu duas consultas públicas para saber a opinião da população sobre as propostas de mudanças das atuais normas brasileiras de rotulagem de alimentos.

O aeroporto de Valença, no Baixo Sul baiano, deve ter uma nova concessionária definida nos próximos meses. Uma Consulta Pública marcada para o dia 3 de outubro vai determinar a nova administradora do terminal. A realização do ato é de responsabilidade da Agerba [Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia].

Acusado pelo governo de Jair Bolsonaro de fazer “apologia” por ter aberto para consulta pública a possibilidade de plantio de maconha por empresas e de registro de medicamentos derivados da planta, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, se diverte com a situação.

O processo de consulta pública sobre a possibilidade de liberação do plantio de Cannabis sativa para fins medicinais no Brasil, realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) abriu consulta pública escrever uma norma sobre paisagens culturais. Nestes espaços, a cultura e meio ambiente se integram de forma incomparável. As sugestões podem ser enviadas até 17 de agosto. Os marcos legais que estão sob elaboração vão auxiliar o instituto na concessão de chancelas. A consulta foi aberta a partir de uma iniciativa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O Brasil já recebeu do organismo três certificados de paisagem cultural, pelo Conjunto Arquitetônico da Pampulha, por Paraty e Ilha Grande (RJ) e pela cidade do Rio de Janeiro.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (11) a realização de duas consultas públicas relacionadas à regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa – de onde é produzida a maconha – para uso medicinal e científico e o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta.