Lei vedaria ligações, mensagens e publicidade direcionada a consumidores.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), no Senador, deve votar, na terça-feira (2), projeto de lei que criminaliza o ato de inscrever o consumidor sem a sua vontade em programa promocional realizado por instituição financeira.