Dados relacionados ao mês de março da Serasa Experian dão conta que mais da metade (54,2%) das empresas de pequeno e médio porte têm pendências. O setor de serviços liderou na lista da inadimplência. Ao todo, são 6,3 milhões de empresas com restrições devido ao atraso no pagamento de contas. Juntas, elas representam 94% do total de devedoras.

Soteropolitanos que possuem débitos com a Prefeitura de Salvador e querem condições especiais para quitar as dívidas já podem aderir ao novo Programa de Pagamento Incentivado (PPI) a partir desta sexta-feira (1º). A adesão deve ser feita de forma virtual, por meio do site, até o dia 31 de dezembro. Os contribuintes que realizarem o pagamento à vista terão 100% de desconto das multas e dos juros.

A Prefeitura de Santo Amaro possui um débito milionário junto à Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que deve inviabilizar novos investimentos no município. O montante que ultrapassa R$ 140 milhões é herança do ex-prefeito, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim (PP).

Mais de 21 mil contribuintes aderiram ao programa de Parcelamento Administrativo de Débitos da Secretaria Municipal da Fazenda. Os dados são referentes aos cinco primeiros meses de 2022. De acordo com dados da pasta, foram realizadas 21.787 adesões entre janeiro e maio de 2022 contra 8.386 no mesmo período de 2021 – crescimento de 159.80%.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a discussão em torno da possibilidade dos municípios fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora para atualização dos créditos tributários, a que fazem jus, em percentual superior àquele utilizado pela União Federal para os mesmos fins, é dotada de Repercussão Geral, cabendo-lhe, portanto, analisar a questão (vide RE 1346152/SP – Tema 1.1217). A decisão foi publicada em 25 de maio.

Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) detalha como será o parcelamento de débitos perante a Receita Federal. De acordo com a Instrução nº 2.063, o parcelamento dos débitos “de qualquer natureza” poderá ser feito em até 60 prestações “mensais e sucessivas”.

As empresas cadastradas no Simples Nacional com débitos na Receita Federal podem ser excluídas desse regime tributário nos próximos dias caso não regularizem sua situação.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) está oferecendo condições especiais para o pagamento de contas em atraso dos clientes que pretendem usar o 13º salário para quitar seus débitos. Facilidades para valor e prazo para pagamento da entrada, anistia de multa e juros de mora, entre outras vantagens, serão disponibilizadas até o dia 22 de dezembro.